ACTUALIZAÇÃO
Resultados das votações demonstram que nem todos os textos propostos foram aprovados. (ver link no final do artigo)
No mês passado noticiámos um estudo que indicava que que as redes sociais eram mais perigosas que os sites de pornografia.
Contudo, no próximo dia 11 de Março, os membros da União Europeia vão reunir-se no parlamento, e votar, no dia 12, numa proposta que pretende acabar com o conteúdo ‘adulto’ existentes em toda a media, inclusivé na web.
Este relatório tem como principal objectivo combater estereótipos de género, uma vez que parte do princípio de que a pornografia e a exposição sexual das mulheres não respeitam as normas dos direitos humanos femininos. Esta proposta quer ainda impor sanções a empresas e particulares que promovam este género de conteúdo e material.
Vai ser já esta segunda-feira que, no parlamento da União Europeia, se vai debater a proposta sobre a exclusão de conteúdos adultos da media, inclusivé na web. A votação irá acontecer um dia depois, no dia 12 de Março, terça-feira.
Pode ver a agenda de trabalhos aqui.
No entanto já são várias as críticas a este relatório, uma vez que, caso esta proposta passe e seja aprovada pelo comité europeu, representará uma ameaça para a liberdade de expressão.
Além do mais, segundo o notícia o Huffington Post, existem várias inconsistências nesta proposta. Christian Engstrom, parlamentar pertencente ao Partido Pirata da Suécia já deu a sua opinião e diz que irá votar contra, apontando vários problemas no relatório, nomeadamente o facto de que a palavra media não está detalhada o suficiente.
Engstrom evidencia ainda o ponto 17 do relatório:
17. Calls on the EU and its Member States to take concrete action on its resolution of 16 September 1997 on discrimination against women in advertising, which called for a ban on all forms of pornography in the media and on the advertising of sex tourism.
E compara à resolução de 1997 que, por sua vez indicava que:
5. Calls for statutory measures to prevent any form of pornography in the media and in advertising and for a ban on advertising for pornographic products and sex tourism;
O ponto 14 deste relatório de 2013, especifíca:
14. Points out that a policy to eliminate stereotypes in the media will of necessity involve action in the digital field; considers that this requires the launching of initiatives coordinated at EU level with a view to developing a genuine culture of equality on the internet; calls on the Commission to draw up in partnership with the parties concerned a charter to which all internet operators will be invited to adhere.
Por sua vez, o site Wired dá conta de que, mesmo que o parlamento vote a favor e a proposta seja aprovada, isso não terá efeitos práticos imediatos. Isto é, esta votação apenas expressa a concordância, ou desacordo, dos políticos relativamente a uma ‘problemática’, a uma questão, que neste caso é a pornografia e os estereótipos de género.
Esta concordância é que pode, depois, ser levada em consideração pela Comissão Europeia, que é a responsável por propor as leis e aplicar as devidas decisões do parlamento.
O fundador e líder do Partido Pirata Sueca, Rickard Falkvinge pediu no seu site que os internautas se manifestem antes mesmo que este relatório possa ser aprovado, uma vez que quanto mais tarde se agir, mais difícil será de se impedir a aprovação de uma proposta de lei, à semelhança do que aconteceu com a ACTA.
Os resultados da votação dão conta que nem todos os textos e propostas foram considerados, e consequentemente aprovados, e pode visualizar a votação, a partir da página 9 deste documento.
O que pensa desta proposta? Deve ser aprovada ou a liberdade de expressão pode ser posta em causa?
Homepage: Parlamento Europeu
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