Última hora – Parlamento Europeu chumbou acordo ACTA

34 Comentários

Depois do SOPA, foi chumbado hoje, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o tão polémico acordo ACTA – Acordo Comercial Anticontrafação.

O protocolo internacional que havia gerado controvérsia e dividido opiniões dentro da União Europeia, foi hoje a votos e acabou mesmo por ser chumbado  com 478 votos contra e apenas 39 votos a favor. As abstensões foram 169.

Este chumbo indica, assim, a ‘morte’ deste acordo que fica sem efeito na União Europeia.
Após a votação, vários eurodeputados exibiram pequenos cartazes onde se lia «Hello Democracy, Goodbye ACTA»

ACTA_reuters

 

O Acordo Comercial de Anticontrafação, ACTA, foi hoje chumbado com uma esmagadora maioria de votos contra [478], sobre os votos a favor [39].

O protocolo ACTA é um acordo que começou a ser negociado no ano de 2007, e obteve o seu documento final publicado em 2010. Envolvia dezenas de países como os Estados-membros da União Europeia, Austrália, Canadá, Japão Coreia do Sul, Marrocos, México, Nova Zelândia, Singapura, EUA e Suiça, e foi assinado pela União Europeia a 26 de Janeio deste ano.

ng2014990

Segundo a Comissão Europeia, a ACTA iria ”ajudar os países a cooperar para combater de forma mais eficaz as infrações aos direitos de propriedade intelectual” e seria também “essencial para as empresas que operam a nível mundial”.

Muitos foram aqueles que estiveram contra este acordo, ocorrendo, assim, várias manifestações, inclusivé em Portugual, organizadas pelo Tugaleaks e pela ANSOL. Uma teve lugar em Fevereiro e outra recente no mês de Junho.

O movimento activista Avaaz angariou 2,5 milhões de assinaturas contra o acordo ACTA, dizendo que seria um acordo que  iria permitir às empresas censurarem a Internet: “Apelamos que lutem por uma Internet livre e aberta e rejeitem a ratificação do ACTA, que a destruiria”, indicaram no texto de petição dirigido aos legisladores europeus.

Ainda um grupo de grupo de 75 professores de Direito de várias Universidades do Mundo, organizaram uma carta ao presidente Barack Obama a apelar contra o protocolo.

Podemos assim dizer que, tal como o SOPA, a ACTA is DEAD.

Consideram isto um assunto encerrado ou estes podem ser temas que podem voltar a debate no futuro?

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Comentários

34

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  1. Avatar de xyz
    xyz

    Grande victória para os cidadãos.

  2. Avatar de Sérgio V. V.

    Andam doidinhos para restringir a Internet, mas sabem quão impopular seria tal medida.

  3. Avatar de anog
    anog

    O problema da ACTA não era só a internet.. longe disso. Mas ainda bem que está morta! 🙂

  4. Avatar de Viriato
    Viriato

    GRANDE VITORIA ESTA!

    Infelizmente a investida contra a Internet livre não vai acabar aqui, os barões do capitalismo só param quando atingirem os seus objetivos.
    Futuramente calculo que todo o género de subterfúgios vão ser usados para restringir a liberdade de expressão e conteúdo na Internet.
    É preciso que todos lutemos contra estes atentados à Democracia e liberdade de expressão!

  5. Avatar de Ashyam

    Agora é só esperar que inventem o próximo. Qual será o nome da próxima aberração…?

    1. Avatar de Ricardo
      Ricardo

      SACTA

      Second ACTA xD

  6. Avatar de wtv
    wtv

    A próxima será PILA (Piracy Internet Law Anti-counterfeiting)

  7. Avatar de Ricardo C.
    Ricardo C.

    Não só não é um assunto encerrado como cabe ao PPlware dar essa informação!!

    Há (e haverá) mais ACTAs e SOPA com outros nomes mas com o mesmo intuito e mais evoluidas ainda.
    Outros nomes: CISPA, MPAA, IFPI, TPP – https://www.eff.org/issues/tpp

  8. Avatar de Anónimo
    Anónimo

    Excelente noticia, só o facto de terem tentado legalizar a censura diz muito sobre o mundo que querem construir.

  9. Avatar de Filipe
    Filipe

    Infelizmente não está “DEAD”

    1. Avatar de Pedro H.
      Pedro H.

      Long Live TPB!

      1. Avatar de RCS
        RCS

        Isto vai muito além do TPB. Aliás, quanto menos se misturar o TPB neste assunto, melhor.

  10. Avatar de Tiago C.
    Tiago C.

    ….isso ca para mim os deputados curtiam fazer uns downloads á pala tb 🙂 eheheh

  11. Avatar de Paulo Bastos

    Finalmente uma boa noticia, como alguém já disse aqui nos comentários “grande vitória para os cidadãos”.

  12. Avatar de Pisca
    Pisca

    Já agora para ficarem a saber quem de entre os deputados portugueses votou a favor do Acta e conta o mesmo:

    Abaixo listo os deputados portugueses que votaram a favor, contra ou se abstiveram nestas duas votações

    Adiamento do Voto do ACTA
    A favor
    Regina Bastos – PSD (PT); Group EPP

    Maria da Graça Carvalho – PSD (PT); Group EPP

    Carlos Coelho – PSD (PT); Group EPP

    Mário David – PSD (PT); Group EPP

    Diogo Feio – PP (PT); Group EPP

    José Manuel Fernandes – PSD (PT); Group EPP

    Maria do Céu Patrão Neves – PSD (PT); Group EPP

    Nuno Teixeira – PSD (PT); group EPP

    Paulo Rangel – PSD (PT); Group EPP

    Vital Moreira – PS (PT); Group S&D

    Contra
    Luís Paulo Alves – PS (PT); Group S&D

    Luís Manuel Capoulas Santos – PS (PT); Group S&D

    Edite Estrela – PS (PT); Group S&D

    Elisa Ferreira – PS (PT); Group S&D

    João Ferreira – PCP (PT); Group GUE/NGL

    Ana Gomes – PS (PT); Group S&D

    Marisa Matias – BE (PT); Group GUE/NGL

    Alda Sousa – BE (PT); Group GUE/NGL

    Rui Tavares – Independente (PT); Group Verts/ALE

    Abstenções
    António Fernando Correia de Campos – PS (PT);

    a partir daqui: http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/07/04/meps-portugueses-e-o-acta-votacoes/

    1. Avatar de Canelas
      Canelas

      Qd copiar, copie bem.

      A lista da votação de hj:
      “ACTA
      A favor
      Vital Moreira – PS (PT); Group S&D

      Contra
      João Ferreira – PCP (PT); Group GUE/NGL

      Marisa Matias – BE (PT); Group GUE/NGL

      Alda Sousa – BE (PT); Group GUE/NGL

      Luís Paulo Alves – PS (PT); Group S&D

      Luís Manuel Capoulas Santos – PS (PT); Group S&D

      Edite Estrela – PS (PT); Group S&D

      Elisa Ferreira – PS (PT); Group S&D

      Ana Gomes – PS (PT); Group S&D

      Rui Tavares – Independente (PT); Group Verts/ALE

      Regina Bastos – PSD (PT); Group EPP

      Maria da Graça Carvalho – PSD (PT); Group EPP

      Carlos Coelho – PSD (PT); Group EPP

      Mário David – PSD (PT); Group EPP

      José Manuel Fernandes – PSD (PT); Group EPP

      Nuno Teixeira – PSD (PT); group EPP

      Paulo Rangel – PSD (PT); Group EPP

      Abstenções
      Diogo Feio – PP (PT); Group EPP

      Maria do Céu Patrão Neves – PSD (PT); Group EPP

      António Fernando Correia de Campos – PS (PT); Group S&D”

      1. Avatar de Pisca
        Pisca

        Peço desculpa tem toda a razão li só a parte de cima e confundi

  13. Avatar de Manuel Jose
    Manuel Jose

    Eu sou contra a pirataria, por várias razões, se ninguém comprasse as coisas, ninguém as fazia e também acho que devemos valorizar o trabalho dos outros. As coisas não aparecem feitas do nada, exigem trabalho e investimento e o dinheiro não cresce nas árvores. Mas sempre achei o SOPA/ACTA um exagero, porque vai além da pirataria. Para além disso, a melhor maneira de combater a pirataria não é com restrições, mas sim oferecer um serviço melhor a quem compra original e baixar os preços.

    1. Avatar de Gualter

      Uma coisa é roubar, outra coisa é partilhar.
      Não é por eu comprar um CD de musica, e depois o emprestar ou o disponibilizar para mais ppl o ouvir que isso será crime/roubar.
      Falo por mim, eu faço download de filmes na Internet, e sou capaz de ir ver esses mesmos filmes ao Cinema, não vejo o mal.
      Agora uma coisa é certa, ir ao cinema ver um filme por 6€, isso é de absurdos. Por isso há mais contenção.
      Lá está, se calhar se colocassem um preço mais acessível haveria mais pessoas a comprar em vez de ir tirar da Internet.
      Para mim Pirataria é baixar um filme na Internet e depois ir para o mercado vender. Mas o que realmente essa associação fazia era procurar aqueles que partilhavam na internet em vez de procurar aqueles que estavam a lucrar com o negocio dos outros.
      Enfim tudo isto para dizer que a Internet é sinónimo de LIBERDADE.

  14. Avatar de Serva
    Serva

    UF , esta etapa já está , eu tenho subscrito e apoiado as acções da AVAAZ e era importante que todos tomássemos consciência que estas não são vitorias duradouras , a qualquer momento esta gente pode mudar de opinião e voltar a carga ,a blogosfera é dos poucos lugares aonde se transmite informação que não é controlada por nenhuma entidade reguladora leia-se tendenciosa , quando chegarmos aí esta gente que nos governa tira-nos o único veiculo de comunicação em massa com o fantasma dos downloads piratas , quanto aos votos dos Eurodeputados Portugueses infelizmente não me surpreende a tendência de voto .

    Obrigado Marisa por nos trazeres em primeira mão uma noticia tão importante para quem preza a sua liberdade .

    Cumprimentos

    Serva

  15. Avatar de Pim Pam Pum
    Pim Pam Pum

    Fico contente 🙂

  16. Avatar de Fernando Negro

    Trata-se de um mero jogo psicológico… E, leiam bem estas palavras: os nossos governos vão acabar por controlar a Internet.

    (Ou que sentido é que faz, então, que sejam os mesmos grupos políticos que avançaram com estas leis a chumbar as mesmas?)

    Primeiro, faz-se da ideia de controlar a informação, o fluxo desta e as actividades de toda a gente “em linha”, algo que é admissível. (Oh… Mas não se preocupem… Os políticos são nossos amigos e não são o tipo de pessoas que queiram fazer isto…)

    Derrubada esta barreira psicológica, instala-se esta nova ideia na mente das pessoas – de que é possível e também admissível controlar a Internet. E o debate passa então apenas a ser sobre: em que circunstâncias é que é então “legítimo” controlar esta rede… E, caso surja um bom argumento a favor disto, então aí já haverá a “justificação” que falta para implementar estas novas medidas de controlo e vigilância.

    Deixem vir mais uns quantos, e talvez mais sérios, ataques “anónimos”, mais supostos roubos de dados ou algum ciberataque em grande escala e depois então veremos estas novas leis de vigilância e controlo serem definitivamente implementadas.

    Chamem-me paranóico, se quiserem…

    (E juntem-se à lista de pessoas que pensavam o mesmo de mim no passado, sobre coisas que hoje em dia vemos acontecer…)

    Lembrem-se do que aqui digo e vejam o evoluir dos acontecimentos.

    1. Avatar de Manuel Jose
      Manuel Jose

      Paranóico? Eu acho que tens razão, se te acham paranóico, vão achar que eu também sou … Os políticos são mesmo assim, tentam sempre legitimar os males que fazem e não estou a falar só deste caso em específico, mas de tudo.

    2. Avatar de Pedro H.
      Pedro H.

      Se calhar a malta devia focar-se em mandar os políticos para fora do poder. Já pensaram nisso? A raiz do mal político tem origem no Povo que os elege. Nunca se esqueçam disso.

  17. Avatar de Serva
    Serva

    Sem dúvida , de paranóia não tens nada , bom censo sim e também vejo uma capacidade para extrapolares no que o futuro nos trará .

    Cumprimentos

    Serva

  18. Avatar de Pedro H.
    Pedro H.

    A ignorância é fatal. Se és ignorante, vais ter medo ( porque te informam mal e da maneira a teres medo ), se tiveres medo, vais engolir qualquer parvoíce que te colocam à frente.
    Existem actualmente países a censurar a sua Internet e têm tido algum sucesso. Alguns utilizadores, conhecedores, usam redes TOR para passar por cima dos filtros. Mas esses países não permitem que o conhecimento esteja acessível às massas, porque sabem que perdem poder. Aqui também estamos sujeitos, mas somos bastante diferentes, porque já temos o conhecimento suficiente para dizer “Não!”, “Vocês estão errados” e “Não é assim que deve ser feito”. Embora a Educação em Portugal esteja a descer consideravelmente de qualidade, o que se viu nos últimos tempos a nível social e virtual comprova de facto que o conhecimento é poder e é a única arma contra quem se atreva a tirar certas liberdades a que temos direito como seres humanos condignos.
    Não creio que a Internet vá ser totalmente censurada. Se for, não uso. É simples. Quando os ISPs tiverem a perder receitas, vão perceber e da pior forma…

    PS: Até não era mau a malta deixar de usar Internet. Significaria socializar mais 😉

  19. Avatar de Fernando Negro

    Eh, lá…

    Fico contente e surpreso que mais pessoas também o consigam ver e perceber. 😉

    Mas, agora, mudando completamente de assunto…

    Como é que alguns de vós conseguem pôr ícones nos vossos comentários? 🙂

      1. Avatar de Fernando Negro

        Aha!

        Muito obrigado pela resposta. 🙂

        Irei então tratar de arranjar um.

  20. Avatar de hoan
    hoan

    ACTA hahaha