O Cartão de Cidadão (CC) é um documento de identificação físico que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.
De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), o primeiro CC de crianças com menos de 1 ano pode, a partir de hoje, ser pedido sem sair de casa, através de um serviço online.
Cartão de Cidadão: Registo de nascimento online já está disponível em 58 países
O serviço “registo de nascimento online” – que é possível aceder através deste endereço – está disponível tanto para bebés nascidos em Portugal como no estrangeiro, caso um dos pais seja português e pretenda declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa.
Segundo dados do MJ, o registo de nascimento online já está disponível em 58 países.
O MJ sublinha que este novo serviço a pensar nos recém-nascido marca os 15 anos de existência do cartão do cidadão, período em que foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.
O CC é um documento físico, mas é também um documento de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços ‘online’ e assinar documentos digitalmente.
No ano passado, passou a ser disponibilizada a renovação automática do cartão de cidadão, “permitindo a mais de 930 mil cidadãos renovar o seu CC sem deslocações e a mais de 1,6 milhões de cidadãos receber o seu cartão por correio, de forma segura, com entrega individual e ao próprio”.
A próxima geração do cartão de cidadão, que está a ser preparada, incluirá tecnologia ‘contactless’ (sem contacto), entre outras funcionalidades, acrescenta o MJ.
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