Recentemente veio novamente ‘à baila’ o tema das tarifas de Roaming. A Deco tomou a iniciativa, juntamente com outras entidades, para pôr fim a estas tarifas que adaptam os preços das comunicações quando nos encontramos noutro país.
O Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram agora a acordo e o Roaming acabar no dia 15 de Junho de 2017!
Para satisfação de muitos utilizadores, sobretudo quem viaja ou se encontra num país estrangeiro, foi determinada a decisão de acabar, definitivamente, com as tarifas de Roaming.
O acordo foi levado a cabo pelo Parlamento, Comissão e Conselho Europeu onde também houve espaço para se abordar o tema da neutralidade da Internet na Europa.
Assim, a decisão, conhecida através de comunicado de imprensa, indica que daqui a 2 anos, no dia 15 de Junho de 2017, quem se encontre na União Europeia, poderá usufruir dos serviços de telecomunicações, em todos os Estados-Membros, e pagar exactamente a tarifa aplicada no seu país de origem, acabando, assim, as tarifas de Roaming.
Mas… a Comissão Europeia quer definir alguns limites para que não se abuse desta decisão pois se um português passa muito tempo na França, e continua a pagar somente as tarifas portuguesas, esta situação é classificada de ‘roaming permanente’ o que, segundo a Comissão, poderá ser negativo para o sector das telecomunicações.
No comunicado pode ler-se:
“É por isso que vai haver uma salvaguarda para uma utilização responsável. Assim que é atingido o limite enquanto está no estrangeiro, uma pequena taxa básica pode ser cobrada. Isto vai ser muito mais baixo do que os atuais limites (os preços máximos que os operadores podem cobrar pelas taxas de roaming na União Europeia) e é muito provável que venha a descer ainda mais. A Comissão recebeu instruções para definir os detalhes do limite de utilização responsável”.
Para este verão, mantêm-se os valores máximos das tarifas de roaming que são:
- Cada chamada: 0,19€
- Cada SMS: 0,06€
- Cada MB de dados de Internet Móvel: 0,20€
A estes valores acresce o IVA mas, em 2016, haverá uma redução destas tarifas.
No documento consta ainda a informação que, a data para terminar com o roaming só não foi determinada antes devido a muitos valores que tinham que ser definidos e revistos, tais como a quantia de dinheiro que os operadores europeus irão pagar entre si como forma de assumirem o custo das comunicações dos utilizadores entrangeiros.
Neutralidade da Internet
Para além do roaming, houve ainda espaço para se determinarem os primeiros passos a tomar para a Neutralidade da Internet, onde foi decidido que não haverá “bloqueio nem estrangulamento de conteúdos online, aplicações ou serviços […] Todos os europeus devem poder ter acesso a uma Internet aberta e todos os fornecedores de serviços devem poder garantir os seus serviços através de uma Internet de alta qualidade. […] Todo o tráfego vai ser tratado de forma igual”, não podendo, assim, haver uma prioritarização paga de tráfego de Internet.
Por outro lado, o tráfego diário poderá ser gerido segundo os requisitos técnicos justificados, que devem ser independentes da origem ou do destino do tráfego.
Serão ainda definidas regras para que a Neutralidade da Internet não condicione os desenvolvimentos tecnológicos que precisam de grande largura de banda, salvaguardando, assim, a continuidade da qualidade dos mesmos.
A Comissão Europeia afirma ainda que cada Estado-Membro poderá definir as regras nas penalizações a serem aplicadas aos fornecedores de serviços de Internet, caso estes não cumpram com os requisitos da neutralidade da Internet, sendo que estas penalizações deverão ser “eficazes, proporcionais e dissuasivas”.
Concordam com estas decisões?
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