Governo aprova Cartão do Cidadão

Vai substituir bilhete de identidade, cartões de contribuinte, de eleitor, de saúde e segurança social. É o novo Cartão do Cidadão, cuja proposta de lei foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros e que, em breve, deverá ser submetida a votação na Assembleia da República. A proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros não refere em que data o Cartão do Cidadão deverá substituir, na totalidade, os outros cinco títulos de identidade, nem faz menção às regiões que vão estrear o novo sistema de identificação pessoal (quando o projecto foi divulgado, foi referido um teste-piloto nos Açores).

Além do “BI” e cartões das Finanças, Saúde, Segurança Social e de eleitor, o Cartão do Cidadão deverá conter a assinatura electrónica (válida para transacções na Web, por exemplo), o grupo sanguíneo, alergias ou contactos de emergência do titular. O Cartão do Cidadão deverá armazenar dados através de banda magnética ou de um chip.

O Governo refere, em comunicado, que o titular vai dispor de liberdade para indicar que informação pode estar contida no Cartão do Cidadão. O novo título de identidade deverá respeitar a Constituição Portuguesa ao proibir a atribuição de um número único para cada cidadão e o cruzamento de dados que daí possa advir. O Cartão do Cidadão deverá ser gerido pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

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Fonte: Exame Informática
Homepage: Cartão do Cidadão