Alerta das Autoridades: Cuidado com as moedas virtuais

Com o preço das moedas virtuais em queda, a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) emitiram hoje um novo alerta aos consumidores para os riscos das moedas virtuais, num contexto de elevada volatilidade dos preços destas moedas.

As autoridades de supervisão europeias alertaram hoje que as criptomoedas apresentam um elevado risco e não oferecem nenhum grau de proteção aos consumidores na medida em que:

• Não são garantidas por um banco central ou autoridade nacional;
• Não são moeda com curso legal;
• Não estão cobertas por nenhum ativo tangível;
• Não são reguladas a nível europeu.

Riscos a que estão sujeitos os consumidores que compram moedas virtuais

As autoridades de supervisão europeias destacam os riscos que os consumidores correm quando adquirem moedas virtuais, designadamente:

• Volatilidade extrema ou risco de bolha de mercado – Os preços das criptomoedas estão sujeitos a uma elevada volatilidade, existindo sinais claros de bolha nos mercados das diferentes moedas virtuais (Bitcoin, Ripple, Ether, etc.). Se os consumidores decidirem comprar produtos financeiros baseados em moedas virtuais, devem ter consciência de que podem perder uma grande quantidade, ou a totalidade, do dinheiro aplicado.
• Inexistência de proteção – As plataformas de troca e as carteiras de moedas virtuais (wallets) não são reguladas a nível europeu. Se, por exemplo, uma plataforma de troca de moedas virtuais falir, encerrar atividade ou sofrer um ataque informático, a lei europeia não oferece nenhuma proteção ou garantia aos consumidores que detenham moedas virtuais nessa plataforma.
• Ausência de “opções de saída” – Quando o consumidor detém moedas virtuais arrisca-se a não conseguir transacioná-las ou trocá-las por euros durante períodos prolongados de tempo, o que pode implicar perdas.
• Falta de transparência do preço – A formação dos preços das moedas virtuais não é transparente. Existe um risco bastante elevado de os consumidores não receberem o preço justo ou correto quando compram ou vendem moedas virtuais.
• Interrupções operacionais – Algumas plataformas de troca de criptomoedas têm vindo a sofrer problemas operacionais graves, tais como interrupção das trocas. Durante esses momentos, os consumidores não conseguem comprar ou vender moedas virtuais quando tencionam fazê-lo, incorrendo em perdas resultantes das enormes flutuações nos preços.
• Informação enganosa – A informação disponibilizada aos consumidores, quando existe, é muitas vezes incompleta, de difícil compreensão e não apresenta adequadamente os riscos das moedas virtuais.
• Inadequação das moedas virtuais para a maioria dos objetivos, incluindo para planeamento da reforma – A elevada volatilidade dos preços das moedas virtuais, a incerteza em relação ao seu futuro e a não confiança nas plataformas de troca e nas carteiras de moedas virtuais tornam-nas inadequadas para determinados fins, como sejam a aplicação de poupanças dos consumidores, designadamente no longo-prazo, como é o caso do planeamento da reforma.

O Banco de Portugal já fez vários alertas públicos sobre os riscos associados à criptomoedas. Embora as operações com moedas virtuais não sejam ilegais ou proibidas, as entidades que emitem e comercializam criptomoedas não estão sujeitas a nenhuma obrigação de autorização ou de registo junto do Banco de Portugal, pelo que a sua atividade não é sujeita a nenhum tipo de supervisão prudencial ou comportamental.

Via Banco de Portugal