Datas mais importantes para a entrega do IRS em 2024

Um novo ano já começou e há um calendário fiscal que temos de cumprir. Recentemente já publicamos aqui algumas datas relativas ao IMI e IVA, mas hoje deixamos em mais detalhe todas as datas importantes no que diz respeito à entrega do IRS em 2024, referente a 2023.

As datas mais importantes para a entrega do IRS em 2024 referente aos rendimentos de 2023 são as seguintes:

Até 31 de janeiro 2024

Comunicação no Portal das Finanças todas as rendas recebidas dos inquilinos, pelo pagamento relativo a:

• Arrendamento,
• Subarrendamento,
• Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;

Até 15 de fevereiro 2024

Os sujeitos passivos podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para que a AT disponibiliza o IRS Automático ou pré-preencha a modelo 3 com estes elementos pessoais atualizados.

• e referir que a informação a ser atualizada no Portal das Finanças é a que reporta a 31 de dezembro de 2023.
• Comunique os encargos com rendas em resultado da transferência da sua residência permanente para um território do Interior do país
• Comunique a duração do contrato de arrendamento.

Até 25 de fevereiro 2024

• Possibilidade de verificar e inserir faturas no Portal e-fatura. Caso tenham faturas que não estejam registadas no portal, devem inseri-las manualmente.
• Quem tem rendimentos de trabalho independente também tem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito dessa atividade profissional.

Até 15 de março 2024

• Disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos
• Os montantes divulgados vão aparecer pré-preenchidos nas declarações de IRS. Os montantes relacionados com seguros de saúde também passarão a estar identificados.

De 15 a 31 de março 2024

• Reclamação, caso não concorde, das deduções à coleta relativas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela AT
• É também neste período que, de uma lista de entidades disponibilizada no Portal das Finanças, pode escolher a quem quer consignar o IRS ou IVA.

De 1 de abril a 30 de junho 2024

• Entrega IRS 2024 relativa aos rendimentos de 2023.

Até 31 de julho 2024

• AT envia a nota de liquidação do IRS
• É o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue no prazo previsto.

Até 31 de agosto 2024

• Pagamento de imposto adicional ao Estado (se não cumpriu prazos de entrega do IRS)

São estas algumas das datas importantes que deve reter para a entrega do IRS em 2024, referente ao ano anterior.