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Câmaras vão ter acesso aos dados da luz, gás e telecomunicações

56 Comentários

De acordo com as informações veiculadas hoje pela imprensa nacional, as autarquias vão passar a receber os dados da luz, gás e telecomunicações dos contribuintes, permitindo assim saber se uma casa está ou não devoluta. Caso haja informações que a casa está devoluta as câmaras poderão agravar a taxa de IMI.

Esta informação, incluindo os dados do contrato, já eram fornecidos trimestralmente pelas empresas de serviços à Autoridade Tributária e Aduaneira.

quadro_00


No Orçamento do Estado para 2016 consta um artigo que obriga as empresas que fornecem água, luz e telecomunicações a comunicarem às autarquias a ausência de contratos.

Para efeitos de aplicação da taxa do imposto municipal sobre os imóveis, as empresas de telecomunicações, gás, electricidade e água enviam obrigatoriamente aos municípios até 1 de Outubro de cada ano uma lista anualmente actualizada da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos por cada prédio urbano ou fracção autónoma.

agua

Segundo o JN, depois do fisco, as empresas são agora obrigadas a comunicarem também às autarquias. Os relatórios são feitos por via electrónica até 15 de Abril, 15 de Julho, 15 de Outubro e 15 de Janeiro.

Obviamente esta medida tem como principal objectivo “controlar” se existe um contrato de arrendamento e se o imóvel está em nome do proprietário ou de um terceiro.

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Autor: Pedro Pinto
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Tags:
água câmaras Luz

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56

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  1. Avatar de john
    john

    Epá … e essas câmaras são de raios-x para poder ler os contadores dentro de casa ? Vou ter de construir umas paredes de chumbo no quarto para poder fazer as minhas cenas com a minha Maria ? É isso ?

    Responder
    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      isso era se fossem cameras 😛

      Responder
    2. Avatar de PTO
      PTO

      Realmente tenho de concordar com a ironia do seu comentário. Um título correto seria “Câmaras Municipais vão ter acesso…”

      Responder
      1. Avatar de nfvp
        nfvp

        Não…uma Câmara Municipal é um edifício…
        O correto seria “Autarquias vão ter acesso…”

        Responder
        1. Avatar de Hugo
          Hugo

          O correcto seria mesmo não confundirem cameras com câmaras. Partindo do princípio que ninguém iria pensar numa câmara de ar o título está razoavelmente bem

          Responder
          1. Avatar de Pedro Pinto
            Pedro Pinto

            Querem ver que agora ninguém sabe o que é uma câmara !?!?!?!

          2. Avatar de Hugo
            Hugo

            É destes cidadão exigentes que o nosso país precisa. Agora só falta canalizar esta exigência para a máquina do estado.

          3. Avatar de Bside
            Bside

            E a metamorfose? ☺

          4. Avatar de pto
            pto

            “camera” é palavra inglesa, não pertence ao nosso léxico e como tal não se aplica ao que aqui se comenta.

            Por outro lado a palavra “câmara” pode significar várias coisas, incluindo essa tal de câmara de ar.

          5. Avatar de nazigramatical
            nazigramatical

            @pto Ambos os termos estão correctos.
            http://www.flip.pt/Duvidas-Linguisticas/Duvida-Linguistica/DID/1938

    3. Avatar de darkvoid
      darkvoid

      O mais correcto seria Autarquias.

      Responder
  2. Avatar de ZEDAPIPA
    ZEDAPIPA

    Grande Big Brother continua assim vais longe :palmas:

    Responder
  3. Avatar de Hugo
    Hugo

    A longo prazo só vejo isto bom pra quem não tem nada, não declara rendimentos nem gastos. Esses estão sempre bem e com jeitinho ainda têm direito a pensões disto e daquilo.
    Um gajo que declare tudo o que faz está feito ao bife…só tem a perder.

    Responder
  4. Avatar de Lumia 630 DS
    Lumia 630 DS

    @pplware: Então se a casa estiver ocupada, o IMI vai subir????

    Leiam bem o que escreveram -ou copiaram – antes da imagem….

    Ou então estou enganado…

    Responder
    1. Avatar de rui
      rui

      penso que é o inverso, casas desabitadas pode triplicar…

      Responder
      1. Avatar de MLopes
        MLopes

        sim, é o inverso! @pedro pinto, devias corrigir o artigo

        Responder
    2. Avatar de Pedro Pinto
      Pedro Pinto

      Sim, foi um lapso. Obrigado, está corrigido.

      Responder
  5. Avatar de Luis
    Luis

    A razão que vocês referem não tem lógica nenhuma:
    “Obviamente esta medida tem como principal objectivo “controlar” se existe um contrato de arrendamento e se o imóvel está em nome do proprietário ou de um terceiro.”

    Bastava lerem melhor a notícia e percebiam a verdadeira razão:
    “As autarquias vão passar a receber informação adicional que lhes permitirá saber se uma casa está ou não devoluta e, estando, poderem aplicar uma taxa de IMI agravada.”

    Embora também não me parece que o consumo baixo signifique que a casa está devoluta. Por outro lado não existe, atualmente, nenhuma taxa de IMI especial para casas devolutas…

    Responder
    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      E quem sabe caça à multa.
      Se um individuo tiver 5 casas ocupadas e apenas declarar 2 arrendamentos algo estará mal.

      Responder
      1. Avatar de sómaisum
        sómaisum

        Se tiver filhos podem estar lá…. Se tiver mais familia podem estar lá… Duvido, mas podem…

        Responder
        1. Avatar de Hugo
          Hugo

          É um facto, ok.
          Mas a pouco e pouco, com tanto cruzamento de dados, daqui por uns tempos mandamos uma bufa á meia noite e sabem a que horas acordámos 😛

          Responder
      2. Avatar de Manuel Fonseca
        Manuel Fonseca

        Hugo, tendo a concordar consigo, realmente algo está mal, se o individuo tem 5 casas e ainda tem a liberdade de só alugar duas, talvez o estado ainda não esta a taxar em condições.

        Responder
    2. Avatar de Pedro Pinto
      Pedro Pinto

      Sim é devoluta e não desocupada, obviamente 🙂
      Obrigado pelo reparo.

      Responder
  6. Avatar de P.
    P.

    Eu tenho gás e àgua mas electricidade tenho uma ligação ao vizinho que é da família lol =P
    Sempre poupo uns trocos e ele não se importa!
    Devo-me preocupar?

    Responder
  7. Avatar de Paulo F.
    Paulo F.

    Há que legitimar ainda mais o roubo. O IMI em si é um roubo. Mas não chega, o monstro precisa de mais e mais…

    Responder
    1. Avatar de RM
      RM

      Para mim o IMI não faz sentido. Será que deviamos viver em tendas ou caravanas!

      Responder
      1. Avatar de darkvoid
        darkvoid

        Claro, o IMI para a primeira casa de uma pessoa, ou para quem tem só uma casa não faz sentido.

        Quem tem uma infelicidade ou um problema de saúde e não pode pagar IMI, vai viver para a rua? debaixo da ponte?!

        Responder
        1. Avatar de Freitas
          Freitas

          Se tiveres baixos rendimentos, não tens de pagar IMI

          Responder
          1. Avatar de darkvoid
            darkvoid

            Tenho baixos rendimentos e tenho que pagar IMI e não é pouco.

            O problema é que quem ganha mais de 600€ é rico neste país.

  8. Avatar de José
    José

    Tudo serve para enganar e roubar mais o cidadão! Isto deverá ser ilegal e inconstitucional, mas esta gente consegue tudo! Vivemos num big Brother mas para pagar. Bons serviços e educação, segurança e saúde nem ver!

    Responder
  9. Avatar de José
    José

    E o IMI é um insulto à inteligência! Não faz sentido algum pagar por algo que já é nosso! É um roubo descarado.

    Responder
    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      Ui…se fosse o único imposto que não faz sentido estávamos nós bem…

      Responder
    2. Avatar de YaBa
      YaBa

      Pagas por serviços que a autarquia fornece na zona da tua casa.
      O problema é que nem sempre cumprem ou são simplesmente uma merd*
      🙂

      Responder
      1. Avatar de pto
        pto

        Mas quais serviços?

        Nas facturas dos serviços essenciais (água, gás e eletricidade) já pago de taxas/impostos:

        – taxa de ocupação do subsolo;
        – taxa de saneamento variável 1º escalão;
        – taxa de saneamento variável 2º escalão;
        – taxa de disponibilidade de saneamento;
        – taxa de resíduos sólidos urbanos fixa (RSU);
        – taxa de resíduos sólidos urbanos variável (RSU);
        – taxa de recursos hídricos de saneamento (TRH);
        – taxa de recursos hídricos de água (TRH);
        – taxa de disponibilidade de água;
        – taxa CIEG (Custos de Interesse Económico Geral);
        – taxa de contribuição audiovisual;
        – taxa de exploração DGGE;
        – imposto especial consumo eletricidade;
        – taxa sobre potência contratada;
        – taxa de termo tarifário fixo;
        – imposto especial consumo GN combustível;

        A tudo isto há que acrescentar o custo do verdadeiro consumo de água, gás, eletricidade, e espetar-lhe com o IVA em cima.

        É por causa destas taxas obscenas (e duplicadas, com nomes diferentes) que a minha fatura de gás do mês passado demonstra que consumi o total de 10,53€ de gás mas que, somando tudo, tenho de pagar 32,51€ no total.

        Como diria o outro… é só fazer as contas ao roubo.

        Responder
        1. Avatar de YaBa
          YaBa

          O meu último comentário não entrou, mas era algo tipo:

          Pavimentaste a estrada até tua casa?
          Colocaste a calçada?
          Limpas com alguma frequência a estrada?
          Tratas da vegetação em redor?
          Crias condições para que tu e os teus vizinhos tenham lá os serviços mínimos?
          Gosto tanto de ser chulado como tu, mas não podemos ver só um dos lados 😉

          Responder
          1. Avatar de Mr.T
            Mr.T

            Na urbanização onde moram os meus pais, onde cresci e passei toda a infância, tudo o que mencionas acima foi pago pelos moradores. TUDO. Foi criada uma comissão de moradores, e la começaram o penoso processo de urbanização do bairro. Demorou anos, e alem de todas as infraestruturas terem sido pagas pelos moradores (estrada, passeios, calçada, esgotos, postes de iluminação etc etc) ainda tinham de ser pagas uma carrada de licenças e respectivos projectos urbanísticos à Câmara. Agora sim, em tempo de eleições quase sempre mandam uma carrinha da Junta de Freguesia para limpar alguma vegetação que vai aparecendo nos passeios e estradas. Mas só em tempo de eleições, porque no restante tempo quem quiser que limpe a sua frente de casa… Se juntar a tentativa de cobrar impostos duplicados (que as Finanças já cobraram), que é ilegal, e mais estas taxas todas por algo que não fizeram… dá para ver a espectacularidade deste país…
            Ah, o Município em causa, é o de Almada. Provavelmente uma das Câmaras mais ricas do país. Mas como os comunas só são bons é a falar e a apregoar… Dá nisto… É um venha a nós o vosso reino!

      2. Avatar de Sim. Tu podes mudar isto!
        Sim. Tu podes mudar isto!

        Que serviços é que fornecem?
        Telefone? TV? Água? Luz? Saneamento? Recolha de lixo? Já todos pagamos estes serviços com taxas e taxinhas, direitos de passagem, audiovisual e tudo mais que se lembram…
        Da manutenção via Publica? Já pagas impostos da viaturas, imposto do combustível, parqueamento e etc… (e em muitos dos casos se não somos nós a fazer a manutenção podemos esperar deitadinhos para não cansar muito).
        Para não falar que se fizeres uma casa, tens de fazer também os passeios e etc que não é teu mas sim Público! O saneamento… tens de fazer tudo, depois um perito que vai verificar se estás de acordo com a cor politica da autarquia (eles dizem de acordo com as normas) e pagas mais taxas de ligação.

        Depois pagas mais IMI para fornecerem os serviços de??? Que serviços… os de alimentar esta cambada de sanguessugas?

        Responder
        1. Avatar de YaBa
          YaBa

          Pago imposto de viatura, mas se passar na A1 pago também. O que tem uma coisa a ver com a outra? são serviços diferentes.
          Mobiliário urbano, parques infantis e tudo o que existe à volta é pago por quem? obra do espírito santo?

          Responder
          1. Avatar de luis verdasca
            luis verdasca

            estás em portugal. achas que o tipico português percebe que as coisas aparecem feitas por causa dos impostos? se não for explicado nas tardes da julia, eles não percebem.
            cá queremos ter tudo e não pagar nada.

  10. Avatar de MarioM
    MarioM

    Sempre procurando novas formas de roubar.

    Responder
  11. Avatar de Leone
    Leone

    Viva a ditadura moderna mais eficaz que o Salazar

    Responder
  12. Avatar de lopes
    lopes

    Tenho uma casa a venda, não tenho luz, nem agua ligadas. Porque comprei outra, e tenho de pagar mais IMI Não esta correto. Sera que tenho de estar a pagar agua e luz que não gasto. Deve ser por falta de verbas para as camaras

    Responder
    1. Avatar de Manuel Fonseca
      Manuel Fonseca

      Amigo Lopes, falta pouco para quem tenha um carro que faça poucos kms por ano pague mais de imposto de selo.

      Responder
  13. Avatar de Sergio
    Sergio

    Faz todo o sentido, a histórica avenida Lourenço peixinho, em Aveiro, tem alguns edifícios nesse estado que só travam e impedem o desenvolvimento do comércio de rua, que por si só já é abafado pelo excesso de superfícies comerciais. Numa altura em que a câmara cobra a taxa máxima de IMI, é bom que carregue forte e feio nesses indivíduos com edifícios degradados que nem se preocupam em discutir o assunto com os políticos locais.

    Responder
    1. Avatar de Manuel Fonseca
      Manuel Fonseca

      Devoluto não significa degradado. Esses edifícios degradados podem bem ser desses mesmos políticos locais. Agora pensa.

      Responder
  14. Avatar de NT
    NT

    Quer dizer e quem adota energias renováveis (tipo geradores caseiros) e não consome quase nada das companhias? E porque é que raio as telecomunicações são chamadas ao barulho, se tiver net/telefone via operadora móvel como é que eles(autarquias) têm que saber disso?
    Bem resta-me dizer… VIVA A LIBERDADE! E já agora formem couro e digam “EU SOU LIVRE!”
    Cada vez mais acredito num ‘velhinho’ que fez um comentário acerca de Salazar e o atual governo(na altura do comentário, mas pouco ou nada mudou) “É que no tempo de Salazar ao menos sabíamos quem éramos e para onde íamos, agora nem isso sabemos.”

    Responder
    1. Avatar de NT
      NT

      P.S. Já agora a quem é que eles(Governo) compraram a terra para agora cobrarem impostos sobre a mesma?

      Responder
      1. Avatar de luis
        luis

        Os professores de história, na escola, falavam contra o feudalismo. Será que os professores estão agora a bendizer o feudalismo e protestar contra o Estado-ladrão?

        Responder
    2. Avatar de luis verdasca
      luis verdasca

      sim, no tempo do salazar é que era bom, né? viver na miséria, sem saber ler e escrever e sem poder dizer nada sem ter que olhar por cima do ombro.

      Responder
  15. Avatar de okapi
    okapi

    Nada que me preocupe , em alguns paises da Europa ja o fazem e quem nao deve nao teme, e’ uma questao de justica social. Acho muito bem.

    Responder
    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      Leste o artigo? O que está em causa nem é o fornecimento desses dados às câmaras.

      Responder
    2. Avatar de Manuel Fonseca
      Manuel Fonseca

      Justiça social? Os maiores proprietários de edifício devolutos são o estado e as IPSS e esses estão isentos. Parece-me mais uma medida para assaltar o bolso. Quanto ao fornecimento dos dados.. claramente estamos a caminhar a olhos visto para um grande big brother. Um dia ainda vamos sentir falta da privacidade…

      Responder
  16. Avatar de Freitas
    Freitas

    Então a minha casa esta ao devoluto, eu moro la mas a luz e agua é em conjunto com a minha mãe, um contador para duas casas. E solução para estes casos que não sou o único.

    Responder
  17. Avatar de Prof Xavier
    Prof Xavier

    Será que as Câmaras me querem pagar as contas?

    Responder
  18. Avatar de NMS
    NMS

    Os Kamaradas no seu melhor. Chamam a isto “eficácia e justiça fiscal”. Para quem tem um cérebro não é mais do que um roubo descarado, para sustentar a necessidade crescente de dinheiro do estado. É de facto uma intromissão vergonhosa e descarada na vida dos cidadãos. Dados privados, de consumos na posse de terceiros. Isto não é uma clara violação da privacidade? Não requere o consentimento do visado?
    Há quem ache sempre bem….desde que os afectados sejam os outros.
    Triste país!!! Ao que isto chegou.

    Responder
  19. Avatar de benzer ati
    benzer ati

    Imposto, Taxas ,dinheiro devem pagar ao Estado…
    imposto municipal IMI vai ser imposto nas portas e janela ate o SOL tem imposto

    Responder
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