O Drones estão a ser vistos em muitas ocasiões como um problema para a sociedade. Quer a invasão da privacidade quer o estorvo à acção dos meios aéreos de socorro, um pouco de tudo tem chegado às autoridades dos Estados Unidos.
Assim, na passada terça-feira, a Assembleia Estadual da Califórnia aprovou uma legislação que irá indiciar os operadores de drones como culpados de invasão de propriedade, caso coloquem os seus drones a voar sobre a propriedade privada. Está aberta a caça ao drone!
No passado mês de Julho, os bombeiros aéreos mobilizados para apagar um grande incêndio em San Bernardino County, foram forçados a abandonar as suas cargas e pousar as aeronaves sem poder prestar o auxílio devido, tudo porque os drones de curiosos estavam a impedir que os meios aéreos pudessem voar e actuar com as condições necessárias.
Voos apenas aos 350 e os 400 pés
Nesse sentido e perante muitas outras queixas, o Estado da Califórnia apresentou o projecto de lei (SB-142), que ainda está à espera da votação do Senado norte-americano que, se for aprovado, irá tornar crime de invasão de propriedade qualquer drone civil que voe abaixo dos 350 pés, ou 106 metros numa propriedade privada, sem o consentimento do proprietário do imóvel.
Actualmente, a FAA só permite que pequenas aeronaves possam voar para fins de lazer, sem uma licença, abaixo de 120 metros e pelo menos a uma distância de 8 quilómetros de um aeroporto. Isto significa que, se esta lei for assinada, os drones amadores na Califórnia só poderão voar numa altitude nunca inferior a 106 metros (350 pés) e nunca superior a 120 metros (400 pés). É um espaço exíguo para voar, mas desta forma não choca nem com a propriedade privada nem com o espaço aéreo das aeronaves.
Os legisladores, contudo, expressaram a sua preocupação nesta medida pois irá estrangular fortemente o crescimento deste segmento de dispositivos. Também foi levantada a questão sobre o limite mínimo dos 350 pés como sendo suficiente para evitar que os Drones espiem as propriedades e invadam a privacidade das pessoas.
Muitas queixas têm chegado às autoridades competentes de pessoas que usam drones para espiar diversas personalidades e mesmo outras pessoas “comuns” e expoem essas imagens publicamente, sem autorização dos visados.
As autoridades estão a lutar para regularizar este novo mercado dos drones, até porque são importantes ferramentas para muitas áreas comerciais, contudo, não está a ser fácil separar o que é invasivo e o que é prioritário ou de índole comercial, legal.
Também em Portugal há quem reclame por uma regulamentação destes objectos voadores que têm cada vez mais adeptos e que preconizam já vários episódios que motivaram queixa às autoridades.
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