Austrália aprova lei controversa para bloquear sites de pirataria

As autoridades em todo o mundo estão a apertar o cerco contra a pirataria. Em Portugal, como em muitos países europeus, foram aprovadas leis e saíram decisões judiciais que obrigaram os operadores de Internet a bloquear os IPs de sites ligados à pirataria.

Agora, o senado australiano aprovou uma lei, controversa, que permite permite sites hospedados no exterior que distribuem material pirateado serem bloqueados no nível do operador. Por trás desta decisão está a poderosa indústria do cinema e da música!

Há claramente uma forte pressão para que estas leis sejam aprovadas, mesmo sem que fiquem salvaguardadas as medidas que evitem os abusos à aplicação destas medidas punitivas. Assim, em vez dos estúdios de cinema e editoras de música irem para os tribunais defender os direitos de autor contra os sites, levando a que, com prova, esses locais sejam bloqueados, fica agora na mão dos operadores a responsabilidade de bloquear quando detectarem que existe material pirata.

Quem paga os custos destes bloqueios?

Por razões óbvias, os operadores de Internet não estão particularmente felizes com o resultado da votação. Especialmente, porque na legislação não ficou detalhado quem vai pagar os custos dos ISPs associados aos sites de bloqueio. No início deste mês, observou-se, por uma comissão parlamentar, que os custos devem ficar “principalmente a cargo daqueles partidos que estão à procura do remédio”, mas até agora nada foi acordado com as empresas.

Um dos maiores problemas citados pelos críticos do projecto de lei é a falta de definições e medidas para prevenir abusos claros. O que constitui “objectivo principal” não está estabelecido em termos claros na lei nem estão classificados quais os mecanismos que funcionam como “facilitadores” à dos direitos de autor.

Esta medida é controversa porque, da forma como foi aprovada, os estúdios poderão usar a lei para bloquear, por exemplo, serviços como o Dropbox, pois podem alojar conteúdos ilegais e partilhar os mesmos e muitos outros serviços que se enquadram dentro desta lei, embora que o objectivo principal da mesma não seja esse tipo de serviços, mas sim os sites.

Mas porque há uma preocupação com os abusos?

Tem razão de ser esta preocupação e acima de tudo, tem razão de haver criticas à falta de enquadramento dos vários serviços abrangidos pela medida. No verão de 2014, Comissão de Investimento e Segurança australiana revelou que tinha bloqueado acidentalmente mais de 250.000 sites inofensivos porque as suas equipas não dominavam os serviços de gestão dos endereços IP e restantes serviços que gravitam na Internet.

Este projecto de Lei teve início após a pressão de grupos da indústria de entretenimento australianos no final de 2014, que levou o Procurador-Geral George Brandis e o ministro das Comunicações, Malcolm Turnbull a solicitar ao Gabinete para desenvolver uma legislação que levaria os sites de “pirataria” serem bloqueados no nível ISP.

Fonte: TorrentFreak