30.000 euros de multa por avisar os outros condutores sobre uma Operação Stop?

Já todos os condutores se terão deparado com o amigável “sinal de luzes”, que informa sobre a presença da polícia na estrada. Apesar da boa intenção, as autoridades espanholas têm avisado para o perigo que este hábito “universal” pode representar.

A versão moderna do “sinal de luzes” para alertar sobre a presença da polícia na estrada são as aplicações, como Waze, ou os grupos em plataformas de mensagens, como o WhatsApp.

De facto, a tecnologia é uma mais-valia em muitos casos, mas pode ser prejudicial noutros tantos. Nomeadamente, quando serve para avisar sobre a presença de controlos policiais, segundo a espanhola Dirección General de Trafico (DGT) e as autoridades responsáveis pelo trânsito, em Espanha.

O hábito de recorrer a aplicações ou grupos de mensagens para avisar sobre a presença de controlo rodoviário tem preocupado as autoridades espanholas, uma vez que este tipo de ação visa realizar testes de alcoolemia, testes de drogas ou outros controlos específicos, que possam colocar em causa a segurança dos restantes utentes da estrada.

Ao avisar todos os condutores sobre os controlos rodoviários, é possível que a informação chegue a um condutor embriagado, por exemplo. Portanto, a DGT tem procurado consciencializar os condutores.

¿Otra noche más en la que nos encuentras realizando un #control?👮🚓👮‍♀️

❌NO❌ lo comuniques ni publiques nuestra ubicación📍

Es por tu #seguridad

Podrías estar avisando a los delincuentes y a personas que no deberían estar al volante#BuenasNoches pic.twitter.com/6MFPQJf9QP

— Policía Nacional (@policia) March 9, 2024

Conforme alerta o tenente-coronel Antonio Hidalgo Romero, chefe da ATGC na Galiza, na revista digital da DGT, “passámos de controlar a ser controlados […] veem-nos como cobradores e não se apercebem de que a única coisa que os controlos da Guardia Civil estão a cobrar são vidas”.

Com estas mensagens, estão a dar-lhes a liberdade de beberem o que quiserem. Sentem-se imunes, porque a probabilidade de serem detidos é muito baixa.

Além das aplicações, como o Waze, os grupos do WhatsApp “são muito eficazes, muito estruturados e funcionam por concelho”, segundo Antonio Hidalgo Romero.

Autoridades procuram alterações para garantir a segurança dos condutores

Enquanto aguardam a aprovação de algumas alterações legais à Lei da Segurança dos Cidadãos e à Lei do Trânsito, que permitirão enquadrar este tipo de infrações e quantificar as sanções, as autoridades têm adotado outras abordagens para o controlo rodoviário.

Um exemplo são os “controlos dinâmicos”, por via dos quais os agentes param aleatoriamente um veículo em movimento, por forma a transmitir a “ideia de que podemos parar as pessoas a qualquer momento”, segundo o tenente-coronel.

As sanções por partilha de informações provenientes de controlos na estrada são, atualmente, uma tarefa complicada para os agentes e um ato muito discutível por parte dos condutores.

Além dos 100 ou 200 euros cobrados pelo uso indevido das luzes, por se piscarem para avisar os outros condutores, começam a ser tomadas algumas medidas legais muito específicas.

Segundo a motor.es, com base na Lei Orgânica 4/2015 sobre a proteção da segurança pública, popularmente conhecida como a “Ley Mordaza”, que regula e alarga os poderes das Forças e Corpos de Segurança do Estado, interferir com o sucesso das operações das autoridades é considerado uma infração grave, punível com coimas que variam entre 601 euros e 30.000 euros, em Espanha.

Portanto, apesar de não ser proibido formar grupos de WhatsApp com estas caraterísticas e de não existir um regulamento específico que o proíba, o mesmo órgão diz que a regulamentação está a começar a ser aplicada neste sentido.