Brasil: Mulher ganha processo contra Apple por iPhone não trazer carregador

O novo iPhone 12 iniciou uma polémica pelo facto de não trazer um carregador na sua caixa. Esta alteração dividiu as opiniões dos consumidores, pois se por um lado há quem concorde, por outro há quem condene esta decisão.

Mas a exclusão do carregador já trouxe alguns dissabores à própria Apple. E, mais recentemente, a marca da maçã perdeu um novo processo no Brasil devido ao facto do iPhone 12 não trazer este acessório consigo.

O Relatório de Progresso Ambiental da Apple referente a 2020 mostrou que a decisão da empresa de retirar os carregadores dos iPhones foi acertada. Isto porque foi possível poupar 861 toneladas métricas de metais, incluindo cobre, estanho e zinco.

No entanto há muitas consequências que a empresa da maçã está a atravessar por causa dessa alteração. No Brasil, por exemplo, a marca foi obrigada a incluir um  carregador no iPhone 12. Mas já em 2021, o país multou a Apple em 1,9 milhões de dólares por causa da retirada do acessório.

Mulher ganha processo à Apple por falta de carregador no iPhone 12

A Apple perdeu recentemente um processo no Brasil por causa do seu novo iPhone 12 não trazer carregador na caixa. Mariana Morales Oliveira, residente em Santos, São Paulo, conquistou na justiça o direito de receber o acessório para o seu smartphone da maçã.

A sentença foi anunciada a 23 de maio e deu a razão à cliente, acusando a Apple da prática de “venda casada”. Em Portugal esta prática é igualmente proibida pela lei de defesa do consumidor.

O advogado da queixosa, Rafael Quaresma, explicou que o problema é que o consumidor compra o telefone e, como não traz carregador, é obrigado a comprar o acessório em separado. Para além disso, acrescenta que a alegada proteção do meio ambiente é relativa, pois a Apple não deixou de comercializar nem produzir este produto.

Assim, o juiz determinou que a marca da maçã teria que entregar, gratuitamente, um carregador à cliente num prazo de 10 dias corridos. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de 200 reais até ao máximo de 5 mil reais (~31 euros até ~785 euros). Para já este é o primeiro caso conhecido de derrota da Apple na justiça de São Paulo por este motivo.

No entanto, esta decisão judicial abre precedentes para que outras pessoas que compraram um iPhone 12 sem carregador se possam também queixar na justiça.