Código da Estrada: Dá multa se ultrapassar pela direita?

No texto não há nada a proibir explicitamente a ultrapassagem pela direita, mas implicitamente esta é proibida, excepto nos casos enunciados no artigo 37.

Uma ultrapassagem não implica mudança de faixa? Logo, se seguir na faixa da direita e passar por outro veículo que vai noutra faixa a infringir o código, penso que não o estarei a infringir. Poderá é o agente da autoridade não acreditar que eu já vinha nessa faixa….

E relativo ao Artigo 42.º? Que remete para o artigo 14…
“Pluralidade de vias de trânsito dentro das localidades
1 – (Revogado.)
2 – Dentro das localidades, os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino, só lhes sendo permitida a mudança para outra, depois de tomadas as devidas precauções, a fim de mudar de direção, ultrapassar, parar ou estacionar.
(…)”
Ou seja, dentro de uma localidade, pressupondo que existem 3 faixas de rodagem (A, B e C, no sentido esquerda – direita) no mesmo sentido e que o trânsito está a fluir normalmente, se o fulano na B circular a 10km/h, vierem vários fulanos na A a circular no limite (50) e a faixa C estiver livre, posso circular e manter-me na C a 40km/h, por exemplo. Mas esta mesma hipotética situação, mas, em auto-estrada (logo fora de localidade), na A vão nos 120 (ou +…), vai o fulano na B, o típico empata, a circular no minímo na faixa B (do meio), assim já não posso ir para a faixa C para manter-me nos 100km/h é isso? Tenho que abrandar até ter oportunidade de conseguir com segurança ultrapassar pela faixa A… nonsense…

Ja me aconteceu o mesmo muitas vezes, e acho que isso se deve a falta de fiscalização por parte das autoridades, que deixam passar impunemente quem usa a faixa da esquerda sem cumprir a lei….mas em Portugal não é de estranhar, as autoridades apenas se preocupam na caça a alguns tipos de multa , nunca vi a policia atuar em situações dessas, ou outras como peões a passarem em semáforos vermelhos e obrigando os veiculos a pararem, mas se for um condutor está lixado..

É extremamente perigoso passar por um veiculo que se encontra a esquerda numa autoestrada, todos os que conduzem sabem perfeitamente isso, o resto é enquadramento jurídico. Agora é a altura de ouvir todos os condutores exemplares a falarem do seu comportamento perigoso na estrada.

Tudo depende da interpretação que queremos dar ao que estamos a fazer…
Tudo depende do “dicionário” que estaremos a usar contra a brigada e o agente que nos está prestes a multar… e nos pior dos casos, se estiverem meio tesos/falidos…
Concordo com o @Fixo que disse o seguinte:
“É porra, é ultrapassagem pela direita.
– O molenga pode levar com uma multa por circular na faixa do meio (ou da esquerda quando são duas vias) de 60€ a 300€
– Ultrapassar o molenga pela direita dá multa de 250€ a 1250€ e, em autoestratada e vias equiparadas, são retirados 4 pontos na carta.”

Ambos pagam… qq coisa, e quem ganha é o Estado….
As leis em PT são difíceis de redigir devido às inúmeras interpretações que cada um faz ao que lê…
Recordo-me… de um acidente que meu pai teve ainda era criança… que uma viatura estava mal estacionada… em cima de uma curva… meu pai fez a curva… e vem um carro na sua faixa.. pq a do meu pai estava obstruída… Ou meu pai batia no carro parado… ou no que vinha de frente… a reação é tentar em nenhum… mas um teve de ir… que aconteceu… meu pai foi culpado pq estava na faixa contrária… o carro estacionado pagou multa de mau estacionamento e meu pai o culpado do acidente… hoje seria diferente talvez…
Mas continuo a achar que… maioritariamente os acidentes não se devem ao excesso de velocidade, mas ao azelhas e mongas que andam na estrada… até pq uma pessoa que conduz numa velocidade maior… está mais atenta è estrada…não estou com isto a desculpar os que mm que andem em excesso não saibam conduzir… ou se achem heróis…e conduzem um 1-0 todo kitado…
As estradas deviam ter limites mínimos… principalmente via rápidas, vias expresso, auto estradas, à excepção de veículos prioritários e de carga… os restantes deviam ter limites mínimos… essas estradas não são para passar… para tal existem, as belas estradas regionais para esse efeito… e ai podem pastar….
e mm assim, se estiverem a criar transito, seja onde for… deviam ser multados todos os veículos, com excepção de veículos prioritários ou de carga…

e os azelhas deviam perder os pontos todos… e NUNCA mais tirar carta… coisa que já nem deviam ter feito desde o inicio… e sim, as multas deviam ser superiores… não pq sim, mas por forma a “educar” o povo… se não cumprem pagam… com o tempo aprendem…
Parar numa passadeira se lhes custar 300 ou mesmo 500 eur… ia acontecer uma vez ou outra, mas quando começam a pagar valores altos… incomportáveis… iam aprender a respeitar…
Se não se consegue educar de forma civilizada, educamos indo ao bolso… de forma DURA… aprenderiam logo…
e em situações de extrema gravidade, situações graves… retirado logo a carta por um período de nunca inferior a 5 anos, serviço comunitário como sinaleiros etc etc… e multa de altíssimas… para que sintam…

Numa situação de leitura de uma simples mensagem ou toque no telemóvel… e colocar em risco vidas, mas que por azar ceife a vida a alguém… pagam uns 1000eur… e retirado a carta por 1ano sei lá… lembrem-se… a pessoa morreu, quem ficou chora a morte do ente querido… o peso na consciência por ter morto alguém… etc etc etc… não é o valor de 1000eur… pq não há valor que traga de volta a pessoa… mas acreditem… pagar 5mil… ou mesmo mais… fará com que juntamente com todas as outras agravantes de consciência etc nunca mais façam algo semelhante…

Isto é tudo muito bonito mas a maior pate do pessoal apenas fala na ocupação da faixa do meio e quem vai a direita passar. Agora suponhamos que na AE de 3 faixas, vai um carro na faixa da esquerda a 60km/h, eu vou na faixa da direita, nos meus 110km/h. O que pretendem que eu faça? visto nem sequer haver ninguém na faixa do meio…. pelo que dizem é vou abrandar para os 60km/h, mudo da faixa mais a direita na qual estou a cumprir o que a lei manda, passo para a faixa da esquerda, meto-me atrás do atrasado mental, e começo a fazer sinais de luzes e a apitar até ele se decidir passar para o meio/direita…
Ora agora digamos que são 8 da manha estamos na A5 com milhares de carros, o gajo foi o primeio a passar a portagem de carcavelos e decidiu ir a 60 na faixa da esquerda, não havendo transito na sua frente. Digamos que nos seguintes 15km mais ninguém pode passar por sua excelência….
Há situações e situações… mas esta se eu continuar na minha faixa da direita dentro dos limites de velocidade, aposto que nunca serei multado.

Para quem defende que continuar na faixa na direita e com isso passar outro veiculo que circula na faixa do meio mas mais lentamente é considerado uma ultrapassagem pela direita gostaria de colocar este cenário.

Imaginem que vão tranquilamente na faixa da direita e alguém passa por vocês na faixa do meio, mas logo de seguida, e ainda na faixa do meio, o outro veiculo reduz bruscamente a velocidade. Vocês travam a fundo para não passarem à frente dele ou continuam tranquilamente à velocidade que iam, fazendo dessa forma uma “ultrapassagem” pela direita sem terem no entanto tomado nenhuma acção nesse sentido?

A mim acontece-me concorrentemente, ao entrar na auto-estrada A1, numa via de acelaração às 6h (sem grande fluxo de carros, ou mesmo nenhum) onde existem 4 faixas livres, e automaticamente o carro à minha frente mover-se para a 2º faixa mais à esquerda, para quê?

Fico eu a uma distância de 2 faixas desses carros sem qualquer necessidade (isto é, fica uma faixa livre entre mim e esse carro), e obviamente não vou ultrapassa-lo pela esquerda.

Se um dia for multado, que estas pessoas também o sejam.

A dificuldade que vejo aqui em as pessoas entenderem em que circunstâncias podem ultrapassar pela direita ou não denota bem a razão pela qual Portugal é um dos países com mais sinistralidade na UE.

Incrível!!!

É que já entenderam….Mas teimam que têm razão. E como teimam que têm razão, vão fazer assim na estrada. Em vez de acatarem as normas e cumprirem, não! Querem impor a sua teoria, porque “a lei não faz sentido”, porque “não tem mal nenhum”, porque ” a culpa é do outro”. Típico português!!!
E vejam que contra mim falo…Já fui assim. Nas rotundas, nos traços contínuos, etc… Sabia que não o devia fazer, mas, armado em esperto, fiz muitas vezes.

Vamos lá a ver o que vocês já entenderam, mas teimam em não acatar:

– A REGRA é que a ultrapassagem é feita pela esquerda e deve retomar-se à faixa mais à direita logo que possível.

– As excepções à regra é no caso de mudança de direcção à esquerda do veículo que segue à nossa frente, ou então vias de sentido único em que o veículo à nossa frente pare ou estacione do lado esquerdo.

– REGRA vs EXCEPÇÃO! É aqui que vocês têm que ficar…nada mais do que isto…

– o Código da Estrada não define o que é “ultrapassagem”. Ultrapassagem – em sentido material e no puro sentido do vocábulo – é transpor o veículo que segue à nossa frente (em contexto estradal), é passar para a sua frente….seja pela esquerda, seja pela direita, por cima dele ou por baixo! Será sempre “ultrapassagem”.

– O CE define como a manobra deve ser feita! Não o que ela é! Não esgota o conceito por definir como ela deve ser feita.

– Se ultrapassarem sem cumprir o que o CE diz na norma, estão a praticar uma ilegalidade. Ponto final. A não ser que o façam numa das situações das excepções.

Portanto, passem por cima, pela direita ou por baixo, será ilegal. O outro vá na faixa à esquerda e não sai de lá e vocês passam pela direita, será ilegal (a não ser que aleguem estado de necessidade – por exemplo, uma urgência – será sempre ILEGAL). Vocês vão a uma velocidade, na faixa da direita, e aproximam-se de um veículo que vai na faixa do meio em estrada de 3 faixas e vocês passam pela direita, é ilegal!

Parece-me muito simples e não vejo a dificuldade em perceber isto.

Não é necessário recorrer a grande hermenêutica jurídica para entender isto, pois a lei é clara.

Agora, se andarem a procurar forma de justificar o vosso comportamento, pretendendo legitimar a ultrapassagem pela direita nalguma situação, então é preciso recorrer a complexa hermenêutica jurídica para o conseguirem.

Vá, conduzam com cuidado, que já basta o flagelo que todos conhecemos nas nossas estradas.

Eh pá…Deviam era todos ir fazer outra vez exame de Código…lol pelo que vejo aqui…

No site: http://www.imt-ip.pt“, ficha tecnica : Ultrapassagem, pagina 5.
“Em autoestrada ou numa via de circulação fora das localidades, em que haja duas ou mais vias de trânsito no mesmo sentido, circular mais rapidamente na via de trânsito da direita é considerada ultrapassagem e, por conseguinte, proibida, exceto se o trânsito ocupar toda a largura da faixa de rodagem e a marcha do veículo esteja dependente da marcha dos veículos que o precedem.”

Amigos Bom dia

Não li tudo o que escreveram, mas se procurarem um pouco a jurisprodencia podem encontrar:

Ultrapassar pela direita numa Auto-estrada é perigoso…
Ultrapassagem pela direita em autoestrada.

Decisões judiciais “curiosas” sobre o Código da Estrada e os princípios básicos de segurança rodoviária. Apesar de tudo, são as decisões judiciais que vão “fazendo” a jurisprudência em matéria das regras estradais.

I – Na dinâmica dum acidente em que são intervenientes dois veículos que seguem na mesma direção de marcha, e em que o veículo que segue à frente se afasta para a esquerda e passa a ocupar essa faixa, o outro, que segue à retaguarda, ao procurar passar pela direita do primeiro veículo, limita-se, tão-só, a seguir normalmente a sua linha de trânsito.

II – Não há, nesta passagem pela direita, do ponto de vista técnico-jurídico uma verdadeira manobra de ultrapassagem pela direita.

III – E não parece de exigir, à luz das regras do cumprimento dum condutor normal, que o condutor do veículo que segue à retaguarda, ao constatar que o veículo que o precede se afasta para a faixa esquerda, deva razoavelmente pensar e representar que ele depois venha a mudar de direção para a direita.

Acórdão da Relação de Évora, de 25.02.1993. In B.M.J. n.º 424

I – Havendo mais que uma faixa de trânsito no mesmo sentido, o facto de o veículo circular mais à direita ser mais rápido que os de outra não configura ultrapassagem.

II – O veículo que circule na faixa a seguir à da direita e pretenda entrar nesta ” para se dirigir à área de serviço, faz uma manobra de mudança de direção devendo observar as cautelas próprias desta.

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/91d6c142c49bcd0f80256e3f004a7cbf?OpenDocument

Obrigadop

aqui os sabichões me digam pela definição do dicionário de ultrapassagem

https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/ultrapassagem

1. ato ou efeito de ultrapassar, de transpor ou de passar para diante de
2. passagem de um veículo para diante de outro veículo que marche no mesmo sentido ou para diante de qualquer obstáculo que surja na sua frente
3. superação de limite, barreira, etc.

estando sempre a circular na via mais à direita, não havendo nenhum veículo à minha frente, não estou a efetuar nenhuma manobra o artigo 36,37 e 38 nem se colocam. Agora se tivesse na via do meio e tivesse um condutor na via do meio à minha frente e nenhum na via mais a direita e eu procedesse a ir para a via da direita e transpor o veículo que vai na via do meio isso sim é uma MANOBRA e como o código indica deve-se fazer pela esquerda (excepto dentro das localidades isto não se aplica, cada um segue na via mais conveniente ao seu destino)

Digam-me lá que manobra estou a fazer se estou sempre na via da direita no 1º exemplo que dei. Nenhuma certo?