Posso contestar se um vizinho quiser instalar um carregador elétrico?
Hoje em dia a tendência é a aquisição de carros elétricos. Para o seu carregamento, os proprietários tendem a instalar carregadores locais em garagens de apartamentos e não só. Mas será que posso contestar se um vizinho quiser instalar um carregador?
Sim, pode contestar a instalação de um carregador elétrico
A resposta é Sim, pode haver formas de contestar a instalação de um carregador elétrico por um vizinho, mas depende muito do contexto: se vivem num prédio com propriedade horizontal, se é uma moradia, se há regulamentos do condomínio, entre outros fatores.
Segundo a DECO PROteste, o processo pode ser inviabilizado por três circunstâncias típicas:
- O condomínio, após a comunicação, procede no prazo de 90 dias à instalação de um outro ponto de carregamento;
- O edifício já dispõe de um ponto de carregamento para uso partilhado;
- A instalação coloca em risco a segurança de pessoas ou bens ou prejudica a linha arquitetónica do edifício.
A DECO PROteste considera que “a solução menos complexa passa pela realização de um acordo entre todos os condóminos”. Nesse sentido, o consumo do posto de carregamento deverá passar a ficar “registado num contador intercalar e ser cobrado como quota extra”.
De relembrar que desde 2021, com alterações ao Decreto-Lei n.º 39/2010, o condómino que deseje instalar um ponto de carregamento para veículos elétricos pode fazê-lo mesmo sem aprovação da assembleia de condómino. Mas atenção, é preciso que saiba o que pode e não pode fazer – ver aqui.
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