Imposto sobre Veículos: Portugal “não dá ouvidos” à Comissão Europeia
O “novo” Imposto sobre Veículos, mais conhecido como ISV, veio substituir o popular IA (Imposto Automóvel). O ISV é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Bruxelas fez ultimato a Portugal sobre este imposto, mas o Governo deverá manter a sua posição! O caso vai seguir para tribunal.
Não estão fáceis as negociações entre Portugal e a Comissão Europeia no que diz respeito ao ISV. O Governo não irá, por agora, fazer qualquer tipo de alteração à forma como os carros são tributados. O Executivo mantém, assim, a convicção já anteriormente assumida pelas Finanças de que “a solução atualmente implementada é a que melhor se coaduna com os objetivos ambientais assumidos”, refere o Jornal de Negócios.
Mas qual a questão sobre o Imposto sobre Veículos?
A Comissão Europeia apontou o dedo a Portugal por causa da forma como é calculado o Imposto sobre Veículos no que toca à componente ambiental. O cálculo não tem em consideração a idade dos automóveis usados que são importados. O imposto tem uma componente cilindrada e uma componente ambiental sendo que, no primeiro caso, as viaturas têm direito a uma redução resultante do número de anos de uso. Já no que respeita à componente ambiental, isso não acontece, o que faz disparar o imposto final a pagar, revela o Jornal de Negócios.
O Estado português perdeu já dois processos. Bruxelas não tem qualquer dúvidas relativamente a este assunto, pois a legislação portuguesa..
não leva em conta a total depreciação dos carros importados de outros Estados-membros e, por isso, a lei portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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Com Portugal a não ceder, o próximo passo deverá ser o tribunal europeu. “Se Portugal não agir no prazo de um mês, a Comissão pode decidir instaurar um processo no Tribunal de Justiça da UE”, avisou Bruxelas. Se assim for, o tribunal poderá obrigar o país a mudar a lei e também impor sanções financeiras.
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