Governo quer municípios a fiscalizar velocidade com radares

O Governo Português quer os municípios a fiscalizar velocidade rodoviária urbana. A revelação foi feita pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel que disse que o Governo está a trabalhar numa proposta para passar as competências de fiscalização de velocidade rodoviária urbana para os municípios.

A fiscalização da velocidade pode ser feita com recursos a radares, fiscais municipais e com a colaboração da PSP ou GNR.

Fiscalização da velocidade pode ser feita “através de radares, com a colaboração dos fiscais municipais”

De acordo com Carlos Miguel, a ideia é que a fiscalização da velocidade possa ser feita “através de radares, com a colaboração dos fiscais municipais, ou com a colaboração da própria PSP ou GNR através de um protocolo, tal como hoje é feito com a fiscalização do estacionamento”.

O secretário de Estado acrescentou que já falou “informalmente” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “que vê com bons olhos a assunção dessa competência”.

Carlos Miguel deu como exemplo a implementação da velocidade máxima de 30 quilómetros por hora, ou a instalação de lombas e outras medidas urbanas, algo que “os municípios podem determinar, e têm determinado, mas depois não conseguem fiscalizar”.

Questionado acerca de prazos para esta medida de descentralização de competências, e reconhecendo que estava a ser “muito otimista”, o governante estimou que “até ao final do corrente ano” haja condições para ter a “fase de diálogo fechada” e propostas para discussão em Conselho de Ministros.

Mais avançado está “o processo das coimas resultantes do estacionamento”, cujas competências o Governo pretende que os municípios possam delegar nas Comunidades Intermunicipais (CIMs), “com ganhos de eficácia e até monetários”.

O governante crê que a medida será algo que “não tem problemas”, já que a ANMP “é totalmente a favor disso”.

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