As redes sociais têm serviço para as autoridades passarem mensagens importantes que deveriam ser do conhecimento de todos. Uma das páginas com mais informação é sem dúvida da Guarda Nacional Republicana.
Recentemente a GNR alertou para o facto de a omissão de auxílio ser crime.
Saiba o que diz o Código Penal sobre a omissão de auxílio
Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por ação pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, publicou a GNR recentemente no seu perfil da rede social.
A Omissão de Auxílio é crime!
“Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente,…
Publicado por GNR – Guarda Nacional Republicana em segunda-feira, 29 de março de 2021
De acordo com o Artigo 200.º do Código Penal, é ainda referido que…
2- Se a situação referida no número anterior tiver sido criada por aquele que omite o auxílio devido, o omitente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
3 – A omissão de auxílio não é punível quando se verificar grave risco para a vida ou integridade física do omitente ou quando, por outro motivo relevante, o auxílio lhe não for exigível.
A GNR alerta para esta situação que, segundo refere, ainda acontece muitas vezes em caso de acidente de viação.
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