É legal ligar as luzes de emergência e estacionar onde quiser?

Encontrou um espaço onde, por momentos, acha que pode deixar o seu carro estacionado mesmo sabendo que não deve? Se ligar as luzes de emergência pode escapar a uma multa por parte dos agentes da autoridade?

Em Portugal, não é permitido estacionar onde quiser e ligar as luzes de emergência. Estas luzes, também conhecidas como “quatro piscas”, têm uma função específica e não servem para justificar estacionamento indevido.

Quatro piscas: Saiba quando pode usar para “estacionar”…

Estacionar em locais proibidos, em locais para deficientes, em segunda fila são práticas (infelizmente) muito comuns entre os condutores. Para “atenuar” a infração, os condutores costumam ligar a sinalização luminosa de perigo… mas será que vale de alguma coisa?

Segundo o artigo 63 do Código da Estrada, referente à utilização da sinalização de perigo…

• 1 – Quando o veículo represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes avisadoras de perigo.
• 2 – Os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.
• 3 – Os condutores devem ainda utilizar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento:
  • a) Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via;
  • b) Quando o veículo esteja a ser rebocado.
• 4 – Nos casos previstos no número anterior, se não for possível a utilização das luzes avisadoras de perigo, devem ser utilizadas as luzes de presença, se estas se encontrarem em condições de funcionamento.
• 5 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.

As luzes de emergência devem ser utilizadas apenas nas seguintes situações:

• Avaria ou imobilização forçada
  • Quando o veículo não pode continuar a marcha devido a uma falha mecânica.
• Acidente
  • Para sinalizar a ocorrência e alertar os outros condutores.
• Sinalização de perigo
  • Quando há um obstáculo ou uma situação de risco na via.

Estacionar em segunda fila, em passadeiras, junto a cruzamentos ou em locais proibidos e ligar os quatro piscas é uma infração, sujeita a coima.