É legal estacionar onde quiser e ligar os quatro piscas?

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Encontrou um espaço onde, por momentos, acha que pode deixar o seu carro estacionado mesmo sabendo que não deve? Se ligar os quatro piscas acha que é uma ação legal? Saiba o que diz o Código de Estrada.

É legal estacionar onde quiser e ligar os quatro piscas?


Quatro piscas: Saiba quando pode usar para “estacionar”…

Estacionar em locais proibidos, em locais para deficientes, em segunda fila são práticas (infelizmente) muito comuns entre os condutores. Para “atenuar” a infração, os condutores costumam ligar a sinalização luminosa de perigo… mas será que vale de alguma coisa?

Segundo o artigo 63 do Código da Estrada, referente à utilização da sinalização de perigo…

  • 1 – Quando o veículo represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes avisadoras de perigo.
  • 2 – Os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.
  • 3 – Os condutores devem ainda utilizar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento:
    • a) Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via;
    • b) Quando o veículo esteja a ser rebocado.
  • 4 – Nos casos previstos no número anterior, se não for possível a utilização das luzes avisadoras de perigo, devem ser utilizadas as luzes de presença, se estas se encontrarem em condições de funcionamento.
  • 5 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.

É legal estacionar onde quiser e ligar os quatro piscas?

Em resumo, parar num local que não seja permitido e ligar os quatro piscas não vale de nada (não é legalmente válido). Se ainda tem dúvidas, é importante que conheça o artigo 50 do Código da Estrada, em especial o ponto 1b)

  • 1 – É proibido o estacionamento:
    • b) Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;

Conduzam em segurança e respeitem a lei! 

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  1. Avatar de Toni
    Toni

    Pelo que me lembro do código, existe locais próprios para estacionar ou parquear, já parar é uma coisa diferente.. existe locais de cargas e descargas e tempo condicionado… Se o local for propício a perigo de terceiros a paragem tem que ser o mais rápido possível e o condutor tem que estar pronto a tirar o carro a qualquer altura… Paragem e parqueamento são diferentes. Claro que nas linhas de comboio, metro ou pista de aviões nem com 6 piscas o pode fazer

  2. Avatar de mikado
    mikado

    O 1 na alínea b do artigo 50 do Código da Estrada não há em Rio Maior e em Santarém.

  3. Avatar de Victor von Frankenstein
    Victor von Frankenstein

    Tem que se usar as pernas neste país de acomodados…

  4. Avatar de Carlos Manuel
    Carlos Manuel

    Seria bom que o artigo 49º. também fosse respeitado, aliás, se existe um Código da Estrada, que é lei, deveria ser integralmente respeitado. Infelizmente, não é o caso:

    Anexo > Título II > Capítulo I > Secção V > Subsecção VI

    Artigo 49.º

    Proibição de paragem ou estacionamento

    1 – É proibido parar ou estacionar:

    a) Nas rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e em todos os lugares de visibilidade insuficiente;
    b) A menos de 5 m para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sem prejuízo do disposto na alínea e) do presente número e na alínea a) do n.º 2;
    c) A menos de 5 m para a frente e 25 m para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros ou a menos de 6 m para trás daqueles sinais quando os referidos veículos transitem sobre carris;
    d) A menos de 5 m antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou de velocípedes;
    e) A menos de 20 m antes dos sinais verticais ou luminosos se a altura dos veículos, incluindo a respetiva carga, os encobrir;
    f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões;
    g) Na faixa de rodagem sempre que esteja sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja inferior a 3 m.
    2 – Fora das localidades, é ainda proibido:
    a) Parar ou estacionar a menos de 50 m para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida;
    b) Estacionar nas faixas de rodagem;
    c) Parar na faixa de rodagem, salvo nas condições previstas no n.º 3 do artigo anterior.
    3 – Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150, salvo se se tratar de paragem ou estacionamento nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios, impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de (euro) 60 a (euro) 300.
    4 – Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, salvo se se tratar de estacionamento de noite nas faixas de rodagem, caso em que a coima é de (euro) 250 a (euro) 1250.

    1. Avatar de Aves
      Aves

      O artigo 49º? Mas as regras de trânsito são tão simples:
      – 1ª – Evitar acidentes
      – 2ª – Não provocar acidentes
      – 3ª – De manhã – todos têm direito a chegar ao trabalho
      – 4ª – À tarde/noite – todos têm direito a chegar a casa
      – 5ª – Cumprir o código da estrada sem se converter em “o justiceiro da estrada”.
      Tenham calma, todos cometemos erros a conduzir. E todos cometemos infraçõeszecas. Calma e serenidade – e cumprir as duas primeiras regras.

      1. Avatar de Bigorna
        Bigorna

        O que mais me preocupa são nas terriolas os carros parqueados nas faixas de rodagem e a menos de 50 m fora das localidades… Todos sabemos o que essa infração é capaz, mas ninguém quer saber… Depois a culpa é do gajo que vinha a 30 e bateu… Estou empenhado na minha zona em arranjar um carro na sucata a soldar umas bigornas aos espelhos…

  5. Avatar de Aves
    Aves

    Uso 2 piscas ou 4 também para dizer: “Desculpem qualquer coisinha, fui ali e já volto. Não me demoro”.

    1. Avatar de mikado
      mikado

      Deves morar em Rio Maior.

      1. Avatar de Aves
        Aves

        Não. Quando alguma vez tenho que parar em 2ª fila regresso em passo acelerado. É que a EMEL tem poderes de Autoridade Pública (pode multar tal como a PSP) e está por todo o lado.
        “Os agentes de fiscalização de estacionamento da EMEL são equiparados a Agentes de Autoridade para todos os legais efeitos, pelo que têm toda a legitimidade para autuar, bloquear ou remover quaisquer veículos em infracção face ao Código da Estrada e legislação conexa”, como é o caso de estacionamento em cima do passeio, passadeiras ou 2ª fila.

  6. Avatar de Dude
    Dude

    Os TVDE usam essa técnica onde querem. No meio da via.

  7. Avatar de Koso
    Koso

    E para somente largar rapidamente uma pessoa?

  8. Avatar de Carla
    Carla

    É proibido, mas pode-se fazer
    Mas é proibido
    Mas pode-se fazer
    Só que é proibido
    O que acontece a quem faz?
    Nada!
    É proibido
    Mas pode-se fazer

    1. Avatar de Aves
      Aves

      Nada? E as multas?
      Não se pode é considerar que as infrações ao CE, administrativas, são crimes (com exceção dos crimes rodoviários previstos no Código Penal).
      Então um taxista/TVE que não tem local para parar, vai largar o cliente 500m à frente? Ou 1km?
      Quem está a fazer a distribuição às lojas o mesmo?
      As regras deste tipo têm que ter alguma flexibilidade: “Nem sempre nem nunca”. Não apareceu enquanto o polícia estava a multar ou não o conseguiu convencer – lixou-se.

      1. Avatar de André R.
        André R.

        A Carla estava a citar o Marcelo…

        1. Avatar de Aves
          Aves

          A citar os Gatos Fedorento, em 2007, antes do 2º referendo ao aborto: https://www.youtube.com/watch?v=ixtI2EoqkO4

  9. Avatar de Sergio J
    Sergio J

    para muita gente isso é legal demais

    1. Avatar de LuisG
      LuisG

      É legal mas é fora da lei : )

  10. Avatar de Orlando
    Orlando

    Ligar os 4 piscas é usado como desculpa para parar no meio da estrada em todo o lado. É uma especie de justificação: “ah e tal, não posso parar aqui, vou atrapalhar os outros… mas não faz mal, é só um instantinho, vou ligar os piscas para me desculpar”…
    Enfim…

  11. Avatar de nao
    nao

    vamos cá jogar na chico espertice.

    para o carro liga os piscas, se o policia chega diz, “o carro avariou” e que está a espera do reboque.
    (duvido que o policia fique 45 minutos a espera para ver se o carro é mesmo rebocado ou não)

    3 – Os condutores devem ainda utilizar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento:
    a) Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via;
    b) Quando o veículo esteja a ser rebocado.

    1. Avatar de Paulo Rodrigues
      Paulo Rodrigues

      Bom, se está avariado é necessário a colocação do triângulo bem com vestir o colete…

      Realmente é complicado estacionar para poder ir tomar o pequeno almoço… também é mais fácil, para as autoridades, instalar radares para aplicar (pela ANSR) a respetiva sanção pecuniária/acessória… não seria fácil explicar aos “esfomeados” que simplesmente não podem deixar o veículo estacionado de forma a infringir o CE…

  12. Avatar de Sancebas
    Sancebas

    Se fosse eu ficava á espera… Afinal o patrão paga e paga…… Mas essa multa não escapava ahahahah

  13. Avatar de joca
    joca

    Devia ser como na Suiça que só se pode pôr os 4 piscas em caso de acidente ou avaria . A polícia vê, organizar-se atrás do carro supostamente avariado se não for o caso multa com ele. E não é barata. Se quiserem fazem o pisca para a via que estam encostados com o carro a trabalhar para deixarem alguém que é normal. Porque deixar o carro sem piscas é multa igual. Acabava depressa os carros em segunda fila.

  14. Avatar de Valter
    Valter

    Tem uma coisa que não entendo. O Português é tão educado mas quando se trata de carro parece que mudam. Gostam de buzinar pois andam sempre a cheirar o cu dos outros carros. Naturalmente qualquer movimento brusco que o outro na frente faça vai levar uma buzinada pois quem está a buzinar está colado no outro carro. Um carro está estacionado devidamente, vem outro atrás, estaciona indevidamente e liga as luzinhas de perigo e vai fazer as suas coisas. Eu quero sair com o meu carro, que está devidamente estacionado mas não posso, tenho que ficar a gerar poluição sonora, esperando pela hora que a outra pessoa vai parar de usar o meu tempo.

    Alguém tem uma explicação para esse comportamento de Português pessoa x Português motorista?