Face à pandemia provocada pela COVID-19, algumas “obrigatoriedades”, estipuladas na lei portuguesa foram adiadas. Uma delas foram as inspeções dos veículos que tiveram de sofrer um adiamento e que foram, entretanto, retomadas em maio.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou recentemente um comunicado para informar sobre a prorrogação de prazos. Saiba tudo.
Mudanças: Inspeção de veículos e seus reboques
De acordo com uma nota do IMT “Mantém-se em vigor o regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, e a validade dos certificados de inspeção técnica cuja data de caducidade se situe entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020 são prorrogados por um período de sete meses”.
Este comunicado relativo à Inspeção Técnica de Veículos, substitui o comunicado 26 disponível aqui.
O portal IMTonline disponibiliza atualmente vários serviços relativos a condutores, transportes e veículos entre os quais se destacam:
- Condutores – revalidação, substituição e pedido de 2ª via da carta de condução; troca de carta estrangeira por portuguesa;
- Transportes – emissão e renovação de cartão tacográfico de condutor, emissão de certificado de motorista de táxi CMT e a emissão de certificado de motorista TVDE;
- Veículos – pedido de 2.ª Via do Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel, pedidos de certidões referentes a veículos e pedidos de alterações de características técnicas.
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