Combustíveis: AUTOvoucher acaba já este mês. E agora?

Face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro (AUTOvoucher) aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis.

No entanto, no seguimento do Conselho de Ministros que terminou já na madrugada de sábado foram aprovadas algumas medidas. A grande novidade é o fim do programa AUTOvoucher. O que se segue?

É o fim do AUTOvoucher! Governo quer descer o limite mínimo do ISP até zero

A ministra da Presidência disse hoje que as medidas de emergência dos preços da energia e agroalimentar procuram dar uma resposta focada e que evite uma espiral de pressões inflacionistas.

A governante afirmou que as novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia têm como objetivo “proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico” e querem evitar “pressões inflacionistas”.

Relativamente ao AUTOvoucher, este programa vai terminar porque nova medida “é mais eficaz que a anterior”. O  secretário de estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes revelou que o subsídio já ajudou as famílias portuguesas com “mais de 90 milhões de euros” desde novembro de 2021.

A descontinuação da medida acontece porque a redução do ISP no equivalente à redução para a taxa do IVA para 13%, segundo o secretário de estado, “é mais eficaz que a anterior”…

Vamos garantir que os cidadãos, quando vão à bomba, paguem o combustível como se o IVA fosse de 13% e não de 23%. No final do mês faremos a reavaliação para fazer corresponder o preço final a um preço que tenha uma taxa de IVA de 13%. Ao mesmo tempo vamos manter a fórmula semanal em que podemos mexer no ISP para poder devolver aos cidadãos, mantendo a carga fiscal. Estamos a fazer um compromisso com os cidadãos que exige um grande esforço de recursos públicos que se justifica nesta fase e que trará frutos

O Governo vai pedir “autorização temporária” ao Parlamento para descer “limite mínimo” do ISP até zero.