Motores/Energia

Código da Estrada: Multas para excesso de velocidade

33 Comentários

No último artigo sobre o Código da Estrada(CE) falamos sobre Limites gerais máximos de velocidade instantânea. No entanto, associado à infração dos limites existem sanções monetárias e não só.

Conheçam quais as multas aplicadas a quem ultrapassar os limites de velocidade.

Código da Estrada: Multas para excesso de velocidade


Artigo 27.º — Limites gerais de velocidade

O CE possui no seu artigo 27, ponto 2, as multas para quem exceder os limites máximos de velocidade. De acordo com a informação:

  • a) Se conduzir automóvel ligeiro ou motociclo, terá as seguintes coimas:
    • 1.º De (euro) 60 a (euro) 300, se exceder até 20 km/h, dentro das localidades, ou até 30 km/h, fora das localidades;
    • 2.º De (euro) 120 a (euro) 600, se exceder em mais de 20 km/h e até 40 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 30 km/h e até 60 km/h, fora das localidades;
    • 3.º De (euro) 300 a (euro) 1500, se exceder em mais de 40 km/h e até 60 km/h, dentro das localidades, ou mais de 60 km/h e até 80 km/h, fora das localidades;
    • 4.º De (euro) 500 a (euro) 2500, se exceder em mais de 60 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 80 km/h, fora das localidades;
  • b) Se conduzir outros veículos, com as seguintes coimas:
    • 1.º De (euro) 60 a (euro) 300, se exceder até 10 km/h, dentro das localidades, ou até 20 km/h, fora das localidades;
    • 2.º De (euro) 120 a (euro) 600, se exceder em mais de 10 km/h e até 20 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 20 km/h e até 40 km/h, fora das localidades;
    • 3.º De (euro) 300 a (euro) 1500, se exceder em mais de 20 km/h e até 40 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 40 km/h e até 60 km/h, fora das localidades;
    • 4.º De (euro) 500 a (euro) 2500, se exceder em mais de 40 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 60 km/h, fora das localidades.

Restantes pontos do Artigo 27…

Os restantes pontos do artigo 27 são também importantes para quem anda sempre a acelerar e não cumpre a lei.

3- O disposto no número anterior é também aplicável aos condutores que excedam os limites máximos de velocidade que lhes tenham sido estabelecidos ou que tenham sido especialmente fixados para os veículos que conduzem.

4 – Para os efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se que viola os limites máximos de velocidade instantânea o condutor que percorrer uma determinada distância a uma velocidade média incompatível com a observância daqueles limites, entendendo-se que a contraordenação é praticada no local em que terminar o percurso controlado.

5 – Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, quando a velocidade for controlada através de tacógrafo e tiver sido excedido o limite máximo de velocidade permitido ao veículo, considera-se que a contraordenação é praticada no local onde for efetuado o controlo.

6 – Sem prejuízo do disposto no artigo 26.º (Marcha lenta), nas autoestradas os condutores não podem transitar a velocidade instantânea inferior a 50 km/h.

7 – Quem conduzir a velocidade inferior ao limite estabelecido no número anterior é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.

Ainda relativamente aos limites de velocidade é importante saber o que diz o artigo 28.

UE: Gosta de acelerar? Em 2022 os carros vão ter limitador de velocidade

Pela sua segurança e pela segurança dos outros condutores cumpra os limites de velocidade. De referir também que não ultrapassar os limites de velocidade não significa que viaja em segurança. É preciso adaptar a condução às condições atmosféricas, ao piso e até ao próprio veículo.

Leia também…

Código da Estrada: Limites gerais máximos de velocidade instantânea

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Autor: Pedro Pinto
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CodigoEstrada velocidade

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  1. Avatar de JC
    JC

    O Google Assistant deixou de funcionar no Android auto, assim como o Waze, com pocophone, para carros de infotainement MMI. Sou só eu ou o erro é geral?

    Responder
  2. Avatar de João Rodrigues
    João Rodrigues

    Uma pergunta: como é que funciona esse “dentro ou fora das localidades”? Por exemplo(no porto), a VCI é uma via com perfil de auto-estrada e limite 80kms\h mas está inserida em ambiente urbano.

    Como é que funcionam as balizas “leve/grave/muito grave” dos limites? É 20/40/60 ou 30/60/80?

    Responder
    1. Avatar de João Rodrigues
      João Rodrigues

      Só poetas de karaoke e ninguém respondeu à pergunta…

      Responder
      1. Avatar de Pedro Matos
        Pedro Matos

        Bom dia João,

        A leitura que faço da lei é que apesar da VCI ter um perfil de auto-estrada, as balizas dos limites são as urbanas, ou seja, 20/40/60. Por exemplo em Lisboa, a segunda circular insere-se nos limites urbanos mas a IC19 já se insere nos limites “fora de localidades”.

        Cumprimentos.

        Responder
  3. Avatar de F Gomes
    F Gomes

    Multas por excesso de velocidade? Código da Estrada? Fiscalização? Estacionamento selvagem em cima dos passeios, das passadeiras, das paragens dos transportes públicos, bloqueio de portas de prédios? Passagem de semáforos em vermelho? Trânsito de particulares em corredores BUS? Conversa da treta porque ninguém respeita o código da estrada e muito menos os automobilistas, a segurança rodoviária, o civismo e a cidadania. Acabem com o código da estrada porque é uma obra literária sem qualquer valor e/ou interesse…

    Responder
  4. Avatar de Filipe Rafael
    Filipe Rafael

    Pelo que seia velocidade dentro das localidades é 40 KM/h com máximo de 50 KM/h e fora das localidades varia nalguns casos os 70KM/h e os 90KM/h.
    A não ser que tenha sido actualizado!

    Responder
    1. Avatar de ze
      ze

      Qual era a marca da farinha onde vinha o teu código?

      Responder
  5. Avatar de João M
    João M

    Sou da opinião que as multas deveriam ser em % do rendimento e não valores fixos, ou algo que realmente escale para que realmente seja um “castigo” contra quem vai contras as regras… uns 200 euros para um gajo que tem um carro de alto rendimento não é propriamente algo que custe pagar. Claro que tem a questão dos pontos na carta mas não me cheira que seja o suficiente.

    Responder
    1. Avatar de blahblahblah
      blahblahblah

      E quantos desses donos de ‘carros de alto rendimento’ recebem subsídios e rendimentos ‘mínimos’ do estado?
      Infelizmente sei de uns quantos.
      Iam acabar por pagar menos que o comum do mortal.
      Se o factor for o próprio carro (tal como no cálculo do IUC), aí sim, julgo que já seria diferente e mais justo.

      Responder
      1. Avatar de João M
        João M

        conheces uns quantos mas não são estatisticamente a maioria….
        Quanto ao factor a usar para “custar mais” pagar.. qualquer ideia é bem vinda..

        Responder
    2. Avatar de José Carlos da Silva
      José Carlos da Silva

      E o que é que ter um carro de alto rendimento tem a ver com o rendimentos? E o que é que o excesso de velocidade tem a ver com a carros de alto rendimento?

      Esse conceito de percentagens não faz qualquer sentido… Uns pagam multas de 5000€, e outros de 10, pelo mesmo motivo?

      Responder
      1. Avatar de João M
        João M

        José carlos, pegar numa palavra para deitar por terra um argumento é bom para quem não os tem para justificar o seu ponto de vista.. enfim.
        Quanto ao conceito de percentagens, como disse ao blablabla, qualquer outro conceito é bem vindo, no entanto, a essência do problema é relevante. A uns dar 200€ não custa nada enquanto a outros já vai servir para “aprender a lição”. Há malta que, por exemplo, estaciona sem pagar porque a multa são “só 15 € naquele local….” epah.. é gozar com a lei. Agora, se a multa fosse derivada de algo que escala-se com os rendimentos, então aí já se aprendia a lição.

        Responder
    3. Avatar de ze
      ze

      Quantos com rendimendos de 20k mensais não declaram o mínimo?

      E essa do carro também não cola, muita gente deixa de comprar roupa ou comida porque vive para o carro, não quer dizer que tenham muito dinheiro, só o canalizam de forma diferente.

      Responder
  6. Avatar de Louro
    Louro

    Se as multas fossem mais pesadas o pessoal andava mais devagar.

    Onde já se viu, só pagar 300Euros por andar até 110km/h dentro de uma localidade,(mais do dobro da velocidade permitida).

    Responder
  7. Avatar de Pedro Fernandes
    Pedro Fernandes

    Aqui o grande problema é o seguinte no que toca a alguns locais vê-se que é perfeitamente Caça à Multa (Vergonha).
    Existe situações bem mais Graves que as Autoridades continuam a fechar os olhos simplesmente porque dá trabalho….. quando questionados sempre a mesma resposta #$%# “não podemos estar em todo o lado ao mesmo tempo” o pior é que nem sequer se vê em lado nenhum dá impressão que passam o dia sentado na Esquadra, quando são chamados ainda ficam Indignados……..
    Lógico com o Radar fica mais fácil é tudo processado informaticamente.

    Responder
    1. Avatar de BC
      BC

      Não não. Aqui o grande problema é mesmo as pessoas continuarem a infringir a lei, andar em excesso de velocidade, passar vermelhos e depois quando sao apanhados queixam-se que é caça à multa!
      Acho muito bem que haja caça à multa, para apanhar os totos todos que acham que as regras não são para eles! Se a velocidade máx permitida é 50, então andem a 50! Não percebo qual é a dificuldade, a sério!

      Responder
      1. Avatar de Pedro Fernandes
        Pedro Fernandes

        Eu continuo a dizer depende do Local, não concordo na IC17 perto do Strada Shopping exista limte de 50Km quando na IC19 é de 100Km excepto numa zona “curva do Palácio” que está assinalado 80Km devido acidentes ocorridos naquela zona…. aquela Zona do IC17 dá perfeitamente para ser de 100Km.
        Aqui não se trata muitas vezes de infringir a Lei simplesmente existem Zonas onde dá perfeitamente para colocar 100Km, colocam 50Km para apanhar alguma pessoas que podem vir descontraídas neste aspecto deviam Rever isto para fora das Localidades como é lógico não estou a escrever para perto de uma Escola numa estrada que dê para dar 100Km se vá colocar os 100Km.

        Depois vem a situação a que te referes os “Aceleras” que por tudo e por nada passam a vida “abrir” esses sim por mim podem triplicar as Multas ou de acordo com uma % do que ganham.

        Responder
      2. Avatar de ze
        ze

        Não percebes porque andas de transportes públicos e tens uma vidinha das 9 às 5.

        Responder
    2. Avatar de Vitolas
      Vitolas

      Como é que pode ser caça a multa se as pessoas não cumprem? Típica mania Portuguesa de os outros é que são sempre culpados por os erros dos próprios.
      Caça a multa era se fossem atrás das pessoas para as multarem sem terem feito nada de mal,quantos casos conheces assim?

      Responder
      1. Avatar de Hugo
        Hugo

        Passo a explicar:
        Na minha zona existe uma estrada na qual já existiram dezenas de acidentes mortais em ultrapassagens. Muito perto dessa estrada existe uma outra estrada que embora pareça já fora da localidade tem o limite de 50kmh.
        Adivinha em qual o radar está dia sim dia não escondido…

        Responder
        1. Avatar de ToFerreira
          ToFerreira

          Isso mesmo. Quem não entende o que é caça à multa não deve conduzir nem saber qual é o objectivo das multas.

          Responder
      2. Avatar de Pedro Fernandes
        Pedro Fernandes

        Já respondi com um segundo coentário….. mas parece que a pplware de vez em quando elimina alguns comentários por isso dou por encerrado os comentários neste tópico não estou para escrever tudo novamente.

        Responder
    3. Avatar de Lulu
      Lulu

      Nos locais mais graves não é fiscalizada a velocidade porque secalhar iria dar menos multas. (Digo eu), mas faria mais sentido que em retas com limites de 50 ou 70…Fico com a sensação que os limitrs desadequados em conjunto com os respetivos radares pioram a situação porque a tendência é depois a pessoa acelerar para descarregar as frustrações ou ir quase a adormecer em retas com esses limites.

      Responder
  8. Avatar de Red Devil
    Red Devil

    Na verdade se isto e Lei nao entendo porque o governo deixa vender carros sem um limitador.
    Faria mais sentido e muito mais facil de se cumprir e fazer cumprir as regras.
    Deeixando claro que eu tambem gosto de acelerar…

    Responder
    1. Avatar de BC
      BC

      Limitador? Para quê? As pessoas é que têm de começar a ser mais responsáveis, e a começar a pagar ainda mais por infrigirem as leis. Talvez assim mudem. Talvez…

      Responder
    2. Avatar de ToFerreira
      ToFerreira

      A resposta simples é porque eles não querem que as pessoas cumpram os limites (senão não entrava dinheiro das multas para o OE). Da mesma forma que se o controlo de velocidade fosse para acabae com os abusos não teríamos radares escondidos onde a pessoa só é castigada vários meses depois com contínuos abusos no entretanto.

      Responder
      1. Avatar de Lulu
        Lulu

        É do tipo…eles pôem o limite e depois reparam que podiam aumentar a secalhar até era mais seguro subir o limite. Mas deixam 20 ou 30 km/h abaixo porque assim a multa é maior.

        Responder
  9. Avatar de Yamahia
    Yamahia

    Eu já vi uma cena em que um motorista do político ia a mais de 100 na Av da Liberdade e ao chegar aos Restauradores espatifou-se todo.
    Ao que sei não houve coimas nem penalizações para ninguém. O homem alegou que ia em missão de urgência.
    Não é caso único. Alguém que se mexa bem no meio, nunca é sancionado. Pode ser mas a seguir as multas e os pontos são abafados.
    É esta a moralidade que grassa por aí a troco de influências diversas ou mesmo dinheiro.
    Não vale a pena esgotarem-se com isso.

    Responder
    1. Avatar de ToFerreira
      ToFerreira

      Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.

      Benjamin Disraeli

      Responder
  10. Avatar de João Azevedo
    João Azevedo

    Muito boa tarde
    As leis são para quem não as cumpre o problema não é a mural mas sim a Umidade o que esse segnificado dá a entender para a maioria é loll ninguém ou coasi todos tem respeito pelos outros
    EU faço há minha maneira
    A miral da estória seja obedientes todos veijao para onde vamos . matam anos US aos outros

    Responder
  11. Avatar de Horácio
    Horácio

    Onde está segurança rodoviária, andam mesmo à caça a multa,paguei 120€ parque puseram um radar escondido na autoestrada ,isso é o quê? Vergonha ou melhor GATUNOS.

    Responder
  12. Avatar de vivi alves
    vivi alves

    em portugal fazem das estradas e localidades pistas de formula 1 depois a culpa e sempre das estradas nao tenho pena quando se espatifam todos temos pena querem ir para formula 1 tirem um curso

    Responder
  13. Avatar de Lulu
    Lulu

    Conheço casos em que simplesmente em que diminuiram a velocidade do local, quando na realidade, claramente, deveriam era ter aumentado. Quando lá passava, a anterior velocidade era bem lenta, ainda baixaram 20 km/h, como é lógico é impossível alguém andar sequer àquela velocidade, nem mesmo de trator ou bicicleta. Tipo 50 km/h numa estrada nacional…alguém consegue? Perto desse local temos outro caso e este não acho que também não deixa dúvidas porque, primeiro, não colocam o limite visível (50 km/h), num local amplo com duas vias, uma delas acaba um pouco mais à frente, em que a pessoa tem que ir para a via mais à esquerda, passando a ser só uma via. Ora, se a pessoa passar a 50 km/h para a via da esquerda é bem perigoso, porque basta dar um toquinho no acelerador e estás tranquilamente a 60 no mínimo e é preciso ter sorte pa não dar mais (isto num veículo com pouca potência), isto juntando à constante colocação de radares da GNR no local. Ora, no meu entender, para me juntar à via da esquerda não posso (nem consigo) fazê-lo a 50, pelo menos em segurança.

    Responder
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