Agora sim! É o fim do dístico do seguro no vidro do carro

Depois do dístico do seguro do carro ter deixado de ser verde e passar a ser branco, hoje o Parlamento aprovou o fim do dístico do seguro no vidro do carro. Além disso, também as coimas associadas a esta não afixação acabam.

Parlamento aprova o fim do dístico do seguro no vidro e coimas

Ao longo dos últimos anos têm existido várias mudanças na lei e hoje em dia é normal existirem algumas dúvidas relativamente à obrigatoriedade de afixar selos no para-brisa. A via digital veio também simplificar muitos procedimentos e as dúvidas sobre quais os selos a ter no para-brisa são mais que muitas.

O Parlamento aprovou hoje a não obrigatoriedade de ter o dístico do seguro no vidro frontal do carro. Além disso, como é natural, também as coimas associadas a esta não afixação acabam.

O projeto reuniu os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, tendo o Chega votado contra, enquanto o PSD e o Livre se abstiveram. Para a IL, “Num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”.

O texto que hoje foi aprovado refere que tal documento pode ser mantido em versão digital “sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro ou, caso aplicável, do segurado, ou nos casos em que os mesmos não disponham, comprovadamente, de meios eletrónicos adequados para a transmissão e receção segura dos mesmos”