Última Hora: Portal das Matrículas alvo de ataques informáticos

Estes amigos do Rui Pinto era só na cadeira eletrica!

Para quem pretende transferência de escola também terá de fazer matrícula online

Em vez de prenderem Ruis Pintos, façam o que muitos países fazem há anos….. coloquem eles a trabalhar na segurança das redes informáticas do estado!

Adenda: Que NÃO tem estratégia

e depois ainda querem que a natalidade suba………………………..

De acordo com a informação pública disponível no site indicado (base.gov.pt), a pesquisa por “Portal das Matrículas”

http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=texto%3DPortal%2Bdas%2BMatr%25C3%25ADculas

devolve, de facto, apenas um resultado correspondente ao contrato assinado com a LCG – CONSULTORIA, S.A. a 22 de Abril deste ano com prazo de execução até 31 de Outubro.

Mas este contrato será provavelmente para corrigir as falhas no portal actual e implementar melhorias. Porque, de acordo com a mesma informação pública disponível no mesmo site, uma pesquisa por “Portal das Matriculas” (sem acento no “i”)

http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=texto%3DPortal%2Bdas%2BMatriculas

também devolve um só resultado… só que corresponde a um OUTRO contrato, assinado com a Knowledgeworks – Consultoria em Sistemas de Informação, Lda a 15 de Março do ano passado, por igual valor, com prazo de execução até 15 de Outubro de 2019:

http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5387674

Ou seja, os resultados das duas pesquisas sugerem que a Knowledgeworks tenha sido contratada no ano passado para desenvolver o Portal das Matrículas e que a LGC tenha sido contratada este ano para reimplementar funcionalidades, ou para corrigir as falhas actuais do portal. O custo total desses 2 contratos de igual valor será então 2 x 348.356,00 Eur = 696.712,00 Eur.

Por comparação, o Portal das Finanças devolve 36 resultados:

http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=texto%3DPortal%2Bdas%2BFinan%25C3%25A7as

Para além da questão daquilo que, como contribuinte, cada cidadão terá “pago” por estes serviços (e a avaliação, que deve ser feita, aos resultados obtidos e à falta de qualidade do serviço prestado – que não cumpriu os mínimos para a necessidade de utilização que se verificou – e a responsabilização, que se impõe, a quem executou a implementação do sistema mas também de quem contratou e decidiu e validou, como e em que termos e aprovou a colocação online do sistema, como e em que condições) a grande questão que se coloca, parece-me – e que deveria ser motivo de séria reflexão por parte dos nossos governantes – é a péssima imagem que o Ministério da Educação deu a todos da “vanguarda” tecnológica em que nos querem fazer crer que o país está. A avaliar por este portal, estamos bem longe do prometido “choque tecnológico”.

Em relação aos alegados “ataques informáticos”, se realmente aconteceram e não forem só aquilo que parecem ser (um pretexto para desviar as atenções da assumpção de responsabilidades por parte de quem deu “luz verde” à disponibilização de um serviço que não estava, claramente, preparado nem pronto para ser disponibilizado ao público nas condições em que foi) então coloca-se um problema GRAVE que não pode ser escamoteado nem esquecido do debate público: compete ao Estado (é OBRIGAÇÃO do Estado) zelar pela segurança dos dados pessoais dos cidadãos deste país, que são submetidos em serviços públicos do Estado. Se um sistema informático do Estado, mal concebido e impreparado para lidar com dados pessoais sensíveis, colocou em risco a segurança e a privacidade de milhares de cidadãos (mães e pais, encarregados de educação e, frise-se, alunos – crianças e jovens menores de idade) então o Estado tem de apurar realmente o que se passou e tornar públicas as conclusões e consequências dessa investigação. Mas tem, também e sobretudo, de tirar ilacções dessa situação e fazer melhor da próxima vez.

Não estamos a falar de um site de um pequeno comerciante, de uma plataforma online de natureza diversa ou de redes sociais: estamos a falar de um serviço público do Estado, algo que é infraestrutural e que deve servir os cidadãos. O Estado tem assumir as suas responsabilidades, não é admissível que a situação que se verificou este ano se repita.