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Última hora: ANACOM vai passar a regular serviços digitais

11 Comentários

Há novidades no que diz respeito à regulação dos serviços digitais em Portugal. A aprovação aconteceu hoje em Conselho de Ministros, que dá “poderes” à ANACOM.


Aprovado também o decreto-lei sobre cartão de cidadão

Foi aprovado hoje o decreto-lei que designa a ANACOM como autoridade competente e coordenador dos serviços digitais em Portugal.

O diploma define ainda a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como autoridade competente em matéria de comunicação social e outros conteúdos mediáticos, e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) como autoridade competente em matéria de direitos de autor e dos direitos conexos, dando assim cumprimento ao Regulamento (UE) 2022/2065, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um mercado único para os serviços digitais.

ANACOM

Neste Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei que determina que a emissão do cartão de cidadão com as novas adaptações tecnológicas, previstas na Lei n.º 19-A/2024, passa a produzir efeitos a 11 de junho.

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Autor: Pedro Pinto
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Anacom

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11

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  1. Avatar de Jusiaf
    Jusiaf

    A ANACOM já tem outra área para garantir que nada de relevante se altera, vejam o cenário das telecomunicações em Portugal.

    Responder
  2. Avatar de AlexS
    AlexS

    O Governo é de gestão, foi demitido, como raio pode decidir coisas destas – e outras -?

    Responder
    1. Avatar de Naodou
      Naodou

      Porque o presidente permitiu que o país não ficasse parado até novas eleições.

      Responder
  3. Avatar de Pedro Silva
    Pedro Silva

    boa noite,
    A noticia está muito pobre podem dar mais conteúdo. Por exemplo que serviços digitais são afetados.
    Podem também explicar se o decreto-lei sobre cartão de cidadão está ligado à noticia inicial?

    Obrigado

    Continuação de bom trabalho

    Responder
    1. Avatar de Pedro Pinto
      Pedro Pinto

      Não há mais informação disponível. Certamente nos próximos dias. Quando ao CC https://pplware.sitedev.pt/informacao/cartao-de-cidadao-sera-contactless-e-podera-ser-usado-como-bilhete-de-transportes/

      Responder
      1. Avatar de Zé Fonseca A.
        Zé Fonseca A.

        Claro que há mais informações, está relacionado com a lei de serviços digitais da UE

        Responder
  4. Avatar de Kush
    Kush

    Um incompetente e dão mais áreas para concluir as suas incompetências.

    Responder
  5. Avatar de Mestre Interespacial
    Mestre Interespacial

    Ai ANACOM, ANACOM, se ajudassem mas é os consumidores. Quer a própria entidade como os seus próprios diretores estão tão mal vistos desde há tanto tempo que já perderam todo o crédito que tinham.

    Responder
  6. Avatar de André R.
    André R.

    Agora lembrei-me de uma rubrica da Eurosport: “No comments”

    Responder
  7. Avatar de Zé
    Zé

    A ANACOM que é um zero na regulação do mercado vai passar a ter mais (in)competências.
    Mais uma excelente medida para enterrar os Portugueses. Obrigado PS, Costa e Pedrinho.

    Responder
  8. Avatar de Anung
    Anung

    Lá conseguiram mais uns “clientes” para passar umas multas cujo o dinheiro ninguém sabe para que serve e onde é aplicado.

    Já podem arranjar mais uns tachos para os boy “ex-politiqueiros”.

    Responder
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