UE acorda novas regras para controlar as gigantes da tecnologia

Os negociadores da União Europeia (UE) acordaram novas regras que limitam os abusos anticoncorrenciais levados a cabo pelas gigantes tecnológicas. Desta forma, será estabelecido um padrão, por forma a igualar as condições de concorrência nos mercados digitais globais.

As obrigações e proibições entrarão em vigor ainda este ano.

Num acordo tornado público recentemente, os negociadores do Parlamento e Conselho da UE chegaram a um consenso político relativamente à Digital Markets Act (em português, Lei de Serviços Digitais). Este estabelece uma panóplia de proibições e obrigações que deverão, agora, ser consideradas por gigantes como a Google, Meta, Apple e Amazon, bem como outras empresas tecnológicas mais pequenas – possivelmente, o Booking e o Alibaba.

Assim, será estabelecido um padrão, por forma a igualar as condições de concorrência nos mercados digitais globais.

A Digital Markets Act põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas tecnológicas. De agora em diante, as empresas Big Tech devem mostrar que também permitem uma concorrência leal na Internet.

As novas regras ajudarão a aplicar esse princípio básico. O tempo dos longos processos antitrust terminou, durante os quais as autoridades estavam atrasadas em relação às grandes empresas de tecnologia. A Europa está assim a assegurar mais concorrência, mais inovação e mais escolha para os utilizadores.

Disse o eurodeputado Andreas Schwab.

As novas regras aprovadas pela UE incluem restrições à combinação de dados pessoais de diferentes fontes, autorizações para permitir aos utilizadores a instalação de aplicações de plataformas de terceiros, proibição de agregação de serviços e uma proibição de práticas de autopreferência.

Além disso, existem agora requisitos de interoperabilidade para os serviços de mensagens. Ou seja, aplicações como WhatsApp, iMessage e Facebook Messenger terão de se abrir e operar com plataformas de mensagens mais pequenas. Para conversas de grupo, este requisito será implementado ao longo de quatro anos.

UE definiu sanções para as gigantes tecnológicas

Caso as gigantes da tecnologia não cumpram as regras estabelecidas pela UE, os negociadores determinaram que podem ser punidas, no caso das primeiras infrações, em até 10% do volume de negócios atual, a nível mundial, e até 20%, no caso de infrações repetidas.

Agora, a Comissão da UE está responsável pela aplicação das regras e pela contratação de funcionários, para os serviços relevantes, que estarão envolvidos nos processos.

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