Tarifa social de Internet: Governo quer testar melhorias…

A tarifa social de Internet não é um programa novo e as “ofertas” são muito interessantes. Face à existência de poucos candidatos, o Governo referiu que quer testar melhorias…

Tarifa social de Internet: apenas 500 num universo de 800 mil

Segundo revela o Publico, o Governo quer “testar hipóteses de melhoria” da tarifa social de Internet. Isto porque este programa só tem 500 assinantes, num universo de quase 800 mil potenciais beneficiários. A Deco defende que a Tarifa social de Internet passe a incluir um conjunto de canais de televisão.

A tarifa social de Internet tem uma mensalidade de 5 euros +IVA, inclui um mínimo de 15GB de dados por mês, e os operadores devem assegurar uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload, de modo a permitir:

• utilizar o correio eletrónico;
• procurar e consultar todo o tipo de informação em motores de pesquisa;
• utilizar ferramentas educativas e de formação;
• aceder a jornais ou notícias;
• comprar ou encomendar bens ou serviços;
• procurar emprego;
• efetuar ligações em rede, a nível profissional;
• utilizar serviços bancários online e serviços da Administração Pública;
• utilizar redes sociais e mensagens instantâneas; e
• efetuar chamadas e videochamadas com qualidade.

Para beneficiar da tarifa social de Internet, o pedido deverá ser formulado junto de um operador, acompanhado da seguinte informação: nome completo; número de identificação fiscal (NIF) e morada fiscal do titular do contrato. No caso específico dos estudantes universitários, deverão ainda apresentar uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior e um documento comprovativo da respetiva morada de residência atual.

Cada agregado familiar apenas pode beneficiar de uma tarifa. Podem aceder à tarifa as pessoas que beneficiem:

• da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos;
• do subsídio de desemprego;
• da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão;
• do rendimento social de inserção;
• do abono de família; e
• os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas. Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, podem igualmente beneficiar de oferta adicional de tarifa social.

No momento de adesão à tarifa social de Internet pode ainda ser cobrado um valor máximo e único de 21,45 euros +IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso. O beneficiário da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses, a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura. Esta tarifa não inclui televisão e telefone.