Legisladores da UE aprovam projeto que obriga as Big Tech a combater a pornografia infantil

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Os legisladores europeus aprovaram na quarta-feira um projeto de regras que obriga a Google, Meta e outros serviços online a identificar e remover a pornografia infantil, afirmando que a encriptação de ponta a ponta não será afetada.

projeto para combater a pornografia infantil


 

Projeto tem sido um ponto de discórdia

O projeto de regras sobre material pedopornográfico (child sexual abuse material – CSAM), proposto pela Comissão Europeia no ano passado, tem sido um ponto de discórdia entre os defensores das medidas de segurança online e os ativistas da privacidade preocupados com a vigilância.

O executivo da União Europeia apresentou a proposta CSAM depois de o atual sistema de deteção e comunicação voluntária por parte das empresas se ter revelado insuficiente para proteger as crianças.

Os legisladores da UE têm de acertar os últimos pormenores com os Estados-Membros antes de o projeto se tornar legislação, num processo que poderá estar concluído no próximo ano.

projeto para combater a pornografia infantil

A legislação proposta obriga os serviços de mensagens, as lojas de aplicações e os fornecedores de acesso à Internet a comunicar e remover imagens e vídeos novos e conhecidos, bem como casos de aliciamento.

 

Centro Europeu contra o Abuso Sexual de Crianças

Será criado um Centro Europeu contra o Abuso Sexual de Crianças, que funcionará como um centro especializado e transmitirá as denúncias à polícia. Para evitar a vigilância em massa, os legisladores da UE reforçaram as ordens de deteção para permitir que as autoridades judiciais autorizem ordens limitadas no tempo para encontrar e apagar CSAM. Estas só podem ser emitidas se existirem motivos razoáveis de suspeita de abuso sexual de crianças.

As empresas poderão também escolher a tecnologia utilizada para detetar tais infrações, desde que esta seja sujeita a uma auditoria pública independente. A decisão dos legisladores de isentar a encriptação de ponta a ponta do projeto de regras foi elogiada pelos ativistas da privacidade.

A posição do Parlamento Europeu elimina o controlo indiscriminado das conversas e permite apenas a vigilância direcionada de indivíduos e grupos específicos, razoavelmente suspeitos de estarem ligados a material de abuso sexual de crianças, com um mandado judicial.

Afirmou a Juventude Liberal Europeia (LYMEC).

 

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  1. Avatar de Robin
    Robin

    E quando o estado é o patrocinador disso mesmo nas escolas ? os pais que perguntem aos filhos o que lhes é ensinado na escola ?

    1. Avatar de Vilna
      Vilna

      As escolas andam a promover o abuso sexual de crianças?????

    2. Avatar de Mr. Y
      Mr. Y

      oi? acho que te esqueceste de tomar a pastilha…

    3. Avatar de Nuno V
      Nuno V

      Deixa-me adivinhar, estás-te a referir à disciplina “Cidadania e Desenvolvimento”?

    1. Avatar de Mr. Y
      Mr. Y

      Não, o problema continua a ser o que se pretende combater

      1. Avatar de rjSampaio
        rjSampaio

        Eu estou a referir-me ao método.
        Ou estás a dizer que o fim justifica os meios?

        1. Avatar de Mr. Y
          Mr. Y

          «Para evitar a vigilância em massa, os legisladores da UE reforçaram as ordens de deteção para permitir que as autoridades judiciais autorizem ordens limitadas no tempo para encontrar e apagar CSAM. Estas só podem ser emitidas se existirem motivos razoáveis de suspeita de abuso sexual de crianças.»

  2. Avatar de andre
    andre

    “A posição do Parlamento Europeu elimina o controlo indiscriminado das conversas e permite apenas a vigilância direcionada de indivíduos e grupos específicos, razoavelmente suspeitos de estarem ligados a material de abuso sexual de crianças, com um mandado judicial.”

    Ou seja, o backdoor foi criado à espera que o governo queira controlar tudo na vida do cidadão.

  3. Avatar de #chatcontrol-off
    #chatcontrol-off

    Com mandato Judicial, mas este não pode servir para querer enfraquecer a encriptação E2EE…(ponta-ponta) já hoje existe o mesmo em vigor, sujeito ao escrutínio judicial, realiza-se! um progresso e avanço em pequenos detalhes sem” backdoor bigbrother” o Receio a haver fica dentro do estado membro…

  4. Avatar de jose
    jose

    as pessoas pensam que o governo esta qui para ajudar e melhorar suas vidas!!! hahahaha