A IPTV é a solução para muitos utilizadores. Estes recorrem a estes serviço e tudo poderá estar a mudar. Uma nova lei grega implementou a decisão de penalizar estas ações com multas que variam entre os 750 e os 5.000 euros, duplicando em caso de reincidência. Esta nova lei grega pode abrir um precedente para outros países.
A nova regulamentação aborda em detalhe o acesso ilegal a sinais audiovisuais ou conteúdos de fontes ilícitas. Aqui estão incluídas assinaturas piratas de IPTV ou sites ilegais de streaming, e estas novas regras procuram também processar os utilizadores que consomem este serviço. O processo pode ser iniciado oficiosamente pelas autoridades ou mediante denúncia por escrito.
Assim que um fornecedor ilegal de IPTV é identificado e os seus dados de utilizador são encontrados, é emitido um relatório policial. Este contém os dados do indivíduo, uma descrição dos factos e o valor da penalidade. Para os utilizadores particulares que acedem a conteúdos pirateados, a multa base é de 750 euros. Em caso de reincidência, a coima duplica para 1.500 euros.
Quando a utilização da IPTV for de natureza comercial, a coima começa nos 5.000 € por infração e aumenta para 10.000 € em caso de reincidência. Existe ainda uma multa de 1.500€ para quem reproduzir este conteúdo em público em qualquer tipo de local. A mesma escala também se aplica àqueles que utilizam equipamentos ou software, como descodificadores ou aplicações, para obter acesso ilegal.
Além disso, o acesso ilegal é considerado mesmo quando o dispositivo não está na posse do utilizador ou quando são utilizados dispositivos legais para além do que é autorizado. Um exemplo disto é a partilha de credenciais ou a extensão do sinal para além de uma licença.
O utilizador terá 10 dias para apresentar objeções. Caso não sejam aprovadas, o utilizador terá de pagar a coima. No entanto, o pagamento da multa não impede outras reivindicações, como a indemnização por danos, dos titulares dos direitos de autor.
Esta nova lei anti-IPTV que surgiu na Grécia contra os consumidores destes serviços ilegais pode ser um precedente para a duplicação noutros países onde já existem penalizações contra os fornecedores de IPTV, mas não contra os clientes finais.


















