Há 200 câmaras a devolver o IRS em 2025! Veja se a sua está na lista

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplica-se ao rendimento dos cidadãos residentes em território português. 200 municípios vão devolver IRS. Veja se o seu está na lista e qual a percentagem.

Este imposto é determinado de acordo com o rendimento obtido, sendo aplicada a taxa correspondente, conforme o escalão a que pertence, e consideradas as deduções previstas na lei (por exemplo, despesas de educação ou de saúde).

O IRS é apurado individualmente, mas os casais ou as pessoas em união de facto podem optar por entregar o IRS em conjunto. Neste caso, o imposto é cobrado sobre a soma dos rendimentos das pessoas que compõem o agregado familiar. A lista pode ser consultada aqui.

Taxa de Participação no IRS dos Municípios

Desconto no IRS = Taxa de devolução da participação no IRS do município x Coleta líquida do IRS

Exemplo:

• Coleta de IRS líquida de 10 000 euros
• Taxa de participação do município: 4%
• Taxa de devolução da participação do município: 1% (5% – 4%)
• O desconto no IRS será de 100 euros (1% x 10 000 euros).

– Se taxa de participação for de 5% significa que aquele concelho irá receber a totalidade da verba para seu próprio benefício e não vai devolver um único cêntimo aos seus moradores;

– Se o município comunicar ao Fisco uma taxa de participação de qualquer valor inferior a 5%, significa que haverá descontos e reembolsos para os moradores. Por exemplo, se a participação definida for de 2%, o município irá abdicar de 3% desta verba e devolvê-la aos habitantes do seu concelho.

Este “desconto” tem impacto na fatura final do IRS que será liquidado em 2025. Contas feitas, este desconto pode contribuir para um aumento do reembolso ou para uma diminuição do imposto a entregar ao Estado.