O Código dos Contratos Públicos (CCP) prevê que a contratação pública deve ser totalmente desmaterializada. Assim, desde que surge a vontade de contratar, até que o contrato é celebrado, as entidades adjudicantes devem usar meios totalmente eletrónicos.
No Portal Base pode ver toda a informação sobre os Contratos Públicos realizados em Portugal, inclusive preço de artistas contratados, palcos, iluminação, etc.
O Portal dos Contratos Públicos recolhe informação sobre duas fases: a da formação do contrato e a da execução do contrato público.
- A fase da formação do contrato decorre desde que é tomada a decisão de contratar até ao momento em que o contrato é celebrado. A esta matéria é tradição chamar-se em Portugal a fase da “contratação pública”;
- A fase da execução do contrato decorre a partir do momento da celebração do contrato, até ao seu termo.
Como usar o Portal Base para saber quanto custou a Passagem de Ano?
Usar este Portal é algo muito simples. Para tal basta indicar um objeto de contrato, procurar um anúncio ou Entidade. Depois de carregar em Pesquisar, o utilizador pode saber o objeto do contrato, preço contratual, nome completo do abjudicante e do adjudicatário e também aceder ao contrato em si (em PDF).
Por exemplo, se quiser saber quanto custou a festa de passagem de ano ao seu municipio, basta que procure, por exemplo, por Passagem de Ano.
Nesta portal é também possível aceder a um conjunto de estatísticas, que nos indicam, por exemplo, quais os tipos de contrato mais comuns, etc.
Se tem curiosidade em saber onde é gasto parte do dinheiro em Portugal, use o Portal Base. Com as inúmeras festas que aconteceram pelo país (algumas foram canceladas), é possível ver neste portal quanto os municípios disponibilizaram para contratar serviços.
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