EUA quer leis para proteger a saúde mental das crianças devido à Internet

A presença dos mais pequenos no mundo online é um assunto que desperta sempre alguma preocupação e também vários alertas. Nesse sentido, o congresso dos Estados Unidos da América quer aprovar algumas leis para proteger uma Internet para crianças, com vista à saúde mental dos menores.

EUA quer proteger as crianças na Internet com novas leis

Não é uma novidade para ninguém que grande parte das crianças a nível mundial estão, de alguma forma, presentes na Internet. E muitas já foram as notícias e informações sobre os riscos e perigos que esta realidade envolve e acarreta, embora por vezes continuem a existir problemas e consequências nada animadoras.

Como tal, as notícias avançadas pelo The Verge indicam que o congresso norte-americano está perto de aprovar duas importantes leis para proteger uma Internet para crianças. Em concreto estamos a falar dos projetos de lei KOSA (Lei de Segurança Online para Crianças) e COPPA 2.0, as quais foram aprovadas unanimemente pelo Comité de Comércio do Senado nesta quinta-feira (27).

Estas leis têm como principal objetivo abordam uma crise de saúde mental entre as crianças e jovens, a qual alguns legisladores apontam o dedo às plataformas sociais pela sua intensificação.

A proposta KOSA pretende estabelecer um novo padrão legal para a Federal Trade Commission (FCT) e para os procuradores-gerais do Estado, dando-lhes o poder de policiar empresas que falham em impedir que as crianças acedam a conteúdos prejudiciais nas suas plataformas. Tal como explicam a senadora Marsha Blackburn e Richard Blumenthal, autores das iniciativas, este projeto de lei, impede que as crianças vejam conteúdos relacionados com problemas alimentares, pensamentos suicidas, abuso de substâncias e jogos de azar. Além disso, irá também proibir que crianças com 13 anos ou menos usem as plataformas sociais e exigirá que as empresas obtenham o consentimento dos pais antes de permitir que os menores de 17 anos usem essas mesmas plataformas.

Já a proposta COPPA 2.0 pretende aumentar a idade de proteção sob a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças de 13 para 16 anos de idade, juntamente com restrições semelhantes de restrição de idade. E proíbe ainda as plataformas de segmentar anúncios para crianças.

Decisão compete aos pais e não ao governo, dizem algumas críticas

No entanto, existem alguns críticos destes projetos de lei que indicam que as novas diretrizes podem piorar a situação em vez de a melhorar, uma vez que acabam por forçar as plataformas sociais a recolher mais informações sobre os utilizadores, como forma de aplicar adequadamente as regras do Congresso.

Para além disso, Carl Szabo, vice-presidente e conselheiro geral da NetChoice, indica que “quando se trata de determinar a melhor maneira de ajudar as crianças e os adolescentes a usarem a Internet, os pais e responsáveis devem tomar essas decisões, não o governo. Em vez de violar os direitos de liberdade de expressão e entregar os pais aos burocratas, devemos capacitar as autoridades com os recursos necessários para fazerem o seu trabalho de prender e condenar os maus atores que cometem crimes online contra crianças“.