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É já amanhã! Tribunais passam a poder aceder ao registo dos condutores

14 Comentários

O Registo Individual do Condutor (RIC), é uma base de dados gerida e mantida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. O RIC tem por objetivo o registo das contra-ordenações graves e muito graves e dos crimes rodoviários praticados pelos condutores, sejam eles detentores de título de condução nacional ou estrangeiro, e respetivas sanções.

A partir de amanhã os tribunais e o Ministério Público passam a poder aceder ao registo individual dos condutores.


Acesso ao registo dos condutores: Portaria foi publicada esta quinta-feira

Os tribunais e o Ministério Público (MP) passam a poder aceder, no âmbito de processos judiciais, ao Registo Individual do Condutor (RIC), segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

A portaria visa ainda a “comunicação desmaterializada de decisões à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com repercussão no Registo Individual do Condutor”, no sentido de uma “melhoria da eficiência da tramitação dos processos”.

É já amanhã! Tribunais passam a pode aceder ao registo dos condutores

Estas comunicações são feitas por via eletrónica através do envio automatizado “de informação estruturada e de documentos eletrónicos entre o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais e o RIC”, em que estão igualmente incluídos os pedidos de informação sobre dados do RIC, notificações ou extratos de decisões que tenham de ser comunicadas à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Caso não seja possível a comunicação eletrónica, a portaria prevê que tal possa ser feito “por qualquer meio legalmente admissível”.

A portaria entra em vigor na sexta-feira.

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Autor: Pedro Pinto
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Tags:
registo dos condutores tribunais

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  1. Avatar de sert
    sert

    eu queria saber quantos funcionários públicos vão a rua já que este procedimento tem como vista acelerar a comunicações entre entidades. O que coloca muita gente como inecessária a trabalhar no estado.

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Lol.. antes fosse assim, eles já não são necessários há 20 anos e vão ficando por lá, por cada 20 fp 1 trabalha e normalmente está a falsos recibos verdes.

      Responder
      1. Avatar de André R.
        André R.

        Então quando mandares uma reclamação para a junta ou câmara não te dês a esse trabalho, porque pela tua ideia ninguém faz nada lá… mas o engraçado é que as coisas lá vão aparecendo feitas…

        Responder
        1. Avatar de Imf
          Imf

          Reclamas ninguem faz nada…
          Eviar o email pre feito 3 e 4 vezes??
          A espera que o cidadão se chateia de nao diga mais nada?

          Sim realmente grande serviço público, do melhor.

          Ja que pegas te no exemplo da camera/ junta, vais la parece que te estão a fazer um favor.
          As vezes pergunto me,as eles trabalham pra mim, ou sou eu para eles.

          Pelos visto sou eu que trabalho para eles e ainda lhes pago um ordenado.

          Responder
        2. Avatar de Luís Costa
          Luís Costa

          Tás a ser irónico não estás? Realmente deves estar muito fora da realidade dos arrasta pés que são FP em câmaras e juntas.. digo-te só isto, na minha zona a câmara tem um tempo médio de mais de 1 ano para passar um alvará para construção, e atenção falei em média porque já houve casos de 2 anos, achas que isto é alta produtividade?

          Responder
      2. Avatar de Há cada gajo
        Há cada gajo

        Que visão mais distorcida. Tens evidências do que dizes ou é só um bitaite ?

        Responder
  2. Avatar de Ochinês
    Ochinês

    Uma coisa mais “comezinha”.
    Acedo ao portal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária > Portal de contra ordenações > Cadastro > Consulta de pontos, e o que me dá é
    Acesso negado.O utilizador XY não tem acesso ao recurso pretendido.

    Têm o mesmo problema? Há alguma outra forma de se saber quantos pontos se tem na carta?

    Responder
    1. Avatar de Pedro Silva
      Pedro Silva

      eu tenho o mesmo problemas desde o início, já mandei emails e ninguém responde

      Responder
      1. Avatar de Narciso Miranda
        Narciso Miranda

        Eu consigo aceder e tenho a minha informação sem problema.
        No entanto, para requerer oRIC, tenho de pagar uma taxa, será que os tribunais tambem terao?

        Responder
    2. Avatar de André R.
      André R.

      Esquece isso… desde que entrou em vigor os pontos na carta, tiveste alguma contra-ordenação??? Senão tiveste nada então tens 15 pontos.

      Responder
      1. Avatar de Filipe F
        Filipe F

        Pode nao ser.. Aquando a ultima consulta algures no ano passado tinha 15 pontos. Sem ter tido qq contraordenação verifiquei este ano e apenas tinha 12. Enviei email para ANSR e reposeram os 3 em falta

        Responder
      2. Avatar de Ochinês
        Ochinês

        Não havia um bónus para quem não perdia pontos? Apanhei uma multa de 90€ por excesso de velocidade – e perda de pontos suspensa. Entretanto apanhei uma multa de estacionamento sem perda de pontos. Gostava de saber como é que estava isso.

        Responder
  3. Avatar de ML
    ML

    Já estive a ler o DR e em lado nenhum diz que o visado é informado do acesso, por alguém do tribunal ou do mp, ao seu documento, seja lá quem for esse alguém. Posso estar enganado mas acho que devia-mos ser informados quando alguém acede a um documento que é pessoal e intransmissível

    Responder
    1. Avatar de Eu sei lá
      Eu sei lá

      Bem, fui ler a Portaria.
      Deve-se ler assim: o que era pedido em papel a que seguia o envio pela ANSR de documentação em papel, passa a ser feito em suporte electrónico. Nada mais do que isso. Nadaste alterou em termos substantivos.

      Responder
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