Autoridade Tributária alerta! O que fazer até 31 de março?

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Com as redes sociais, os organismos passaram a ter mais canais de comunicação ao dispor e assim comunicar até mais vezes. Numa publicação, o Fisco alerta para o que os contribuintes têm de fazer até 31 de março. Saiba o que é.


A Autoridade Tributária é uma entidade governamental responsável pela administração e fiscalização dos impostos e demais tributos. Tem o papel de garantir o cumprimento das leis fiscais, arrecadar os tributos devidos e combater a evasão fiscal.

Numa publicação na rede social Facebook, a Autoridade Tributária alerta os contribuintes para três situações:

1. Confirme

    Se tem as credenciais de acesso ao Portal das Finanças – o NIF e a senha, a Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão – de todas as pessoas que constam da declaração, ou seja:
  • i. Sujeitos Passivos;
  • ii. Dependentes;
2. Consulte
  • As despesas e encargos para o IRS de 2023.
  • Caso entenda, pode reclamar das despesas gerais e familiares e das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura.
3. Comunique
  • A entidade a consignar o IRS ou o IVA Dedutível.

Tal como acontece todos os anos, os contribuintes têm de realizar algumas ações em períodos específicos. Os principais prazos do IRS referem-se à verificação de faturas no e-fatura, consulta dos valores das deduções apurados pela Autoridade Tributária (AT), reclamação dos valores das deduções, consignação do IRS e IVA, e entrega da declaração de rendimentos (Modelo 3) ou do IRS automático. Pode ver aqui o calendário fiscal para 2024.

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