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Aprovada proposta da Lei de Serviços Digitais! E agora?

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O segmento digital tem vindo a ser regulado para garantir que tudo funcione da melhor forma e sem “atropelos”.  Na passada semana o Parlamento Europeu aprovou uma proposta de Lei dos Serviços Digitais.

Depois do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei de Serviços Digitais (DSA, Digital Services Act) obrigará a uma mudança impactante nos serviços. Saiba o que está em causa.

Aprovada proposta da Lei de Serviços Digitais! E agora?


Pela primeira vez, um conjunto de regras sobre as obrigações e a responsabilidade dos intermediários em todo o mercado único do mundo digital abrirá novas oportunidades para a prestação de serviços digitais além-fronteiras, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção a todos os utilizadores, independentemente do local onde residam na UE.

Quais são os principais objetivos da Lei dos Serviços Digitais?

Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia propôs um novo quadro legislativo para enfrentar desafios como a venda de produtos falsos, disseminação de discurso de ódio, ameaças cibernéticas, limitação da concorrência e domínio do mercado. A ideia básica por trás da proposta é: o que é ilegal no mundo real, deve ser ilegal no mundo online também, refere a euronews.

A nova lei, quando for aplicada, irá afetar plataformas de comunicação social como Twitter e Facebook, lojas de aplicações, plataformas de partilha de vídeo e música, como YouTube e Spotify, sites de viagens online como Airbnb e outros mercados digitais.

Aprovada proposta da Lei de Serviços Digitais! E agora?

Os utilizadores vão ter poder para sinalizar conteúdo “ilegal”, obrigando as plataformas digitais a comunicar quaisquer decisões que tomem sobre a denúncia e sobre a decisão final relativa ao conteúdo sinalizado.

A diretiva permitirá que se crie um “sistema de sinalizadores de confiança”, para entidades especializadas em áreas específicas. caso da publicidade direcionada. Segundo o documento, “As plataformas devem garantir que a recusa de consentimento por parte do destinatário não seja mais difícil ou morosa do que dar consentimento. Caso estes recusem ou tenham retirado o consentimento, devem ser-lhes dadas outras opções para aceder à plataforma, incluindo opções baseadas em publicidade sem rastreamento”.

A proposta de Lei dos Serviços Digitais foi aprovada com 530 votos a favor, 78 contra e 80 abstenções.

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Autor: Pedro Pinto
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Lei de Serviços Digitais

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  1. Avatar de Bruno Lopes
    Bruno Lopes

    Finalmente

    Responder
  2. Avatar de Joao Ptt
    Joao Ptt

    Ainda tem de ser aprovado nos parlamentos de cada país.

    No fundo aquilo que era uma União Económica, que nunca foi alvo de sufrágio popular pelo menos em Portugal, virou de facto um estado federal. Mais cedo do que mais tarde esta união vai com os porcos, como qualquer outra união que não seja derivada da vontade explícita das pessoas.

    Responder
  3. Avatar de PorcoDoPunjab
    PorcoDoPunjab

    Por outras palavras, censura, silenciamento de vozes incómodas e transformar cada pessoa num potencial bufo.

    Quem decide o que é discurso de ódio?
    Se for como até agora já se sabe o que é, uns podem tudo e os outros nada.

    Se isto é democracia bem a podem meter num sítio que eu cá sei…
    Não tarda estamos como na China…

    Responder
    1. Avatar de mlopes
      mlopes

      “Se for como até agora já se sabe o que é, uns podem tudo e os outros nada.”, explica lá então para todos ficarmos a perceber o que queres dizer

      Responder
      1. Avatar de PorcoDoPunjab
        PorcoDoPunjab

        mlopes, se não percebeu então nem vale a pena explicar.
        Deixe se ficar como está.
        Ignorance is a bless….

        Responder
  4. Avatar de Patinhas The Third
    Patinhas The Third

    Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.
    Evelyn Beatrice Hall

    Já foi

    Responder
    1. Avatar de Pedro Mendes
      Pedro Mendes

      Uma grande verdade!!! Na tentativa de compreender algumas pessoas já me esforcei bastante por encontrar argumentos para contrariar essa posição mas não consegui encontrar nada que fizesse sentido. Faz-me muita confusão como é que alguém acha que é possível marcar um limite naquilo que se pode dizer. É preciso não esquecer que pensamos com palavras, e limitar o discurso é limitar o pensamento e o resultado apenas gera mediocridade. É impossível falar livremente sem o risco de ofender alguém.

      Responder
      1. Avatar de mlopes
        mlopes

        se leres a constituição portuguesa percebes com facilidade.
        \pegas no artigo 26, nomeadamente o nº 1, e conjugas com o artigo 36 e tens logo algumas situações claras onde a liberdade de expressão está inevitavelmente limitada.
        se te deres a um pouco mais de trabalho, vais encontrar uma infinidade de situações em que a liberdade de expressão estará limitada por outros direitos.
        é simples e muito mais rigoroso do que avançar com citações avulsas e descontextualizadas.
        quando hall escreve essa frase fá-lo n a tentativa de resumir o pensamento de volteire nomeadamente quanto ao facto de um livro “de l’espirit” de helvétius e que havia sido banido pela academia, pelo parlamento parisisense e até pelo papa.
        se nunca leste “de l’espirit”, e provavelmente quem aqui citou hall também não, não vais perceber nunca o pensamento de voltaire e o enquadramento da citação de hall e por isso irás/irão usá-la de forma avulsa e sem sentido como se fosse a derradeira bandeira de algo bastante complexo como é a liberdade de expressão

        Responder
        1. Avatar de Pedro Mendes
          Pedro Mendes

          Escreves com muita vaidade e lês com muito preconceito. Os factos que citaste não acrescentaram nada de positivo nem deram a conhecer a tua posição, apenas quiseste pavonear-te com algum conhecimento literário e o clássico name-dropping, coisa que não impressiona (todos temos Wikipédia e google). O que nem todos temos é capacidade de observação e raciocínio critico, e é aí que nos distinguimos. Usas ideologias como autocolantes, é fácil de perceber o estilo daquele que numa discussão toma o partido cujo argumento o faz brilhar mais. És possuído pelas ideias sem nunca as entender. Só porque um papagaio diz palavras não quer dizer que saiba falar.

          Responder
          1. Avatar de Pedro Mendes
            Pedro Mendes

            …e deixo-te um conselho:
            Vai ler a Constituição, ou então aprender a interpretar o que lês.

          2. Avatar de mlopes
            mlopes

            pensei responder-te mas o teu discurso ad hominem diz tudo o que é preciso saber sobre ti e o teu caráter

  5. Avatar de Pedrocas
    Pedrocas

    E para quando fechar as lojas dos chineses??

    Responder
  6. Avatar de Samuel MGor
    Samuel MGor

    Fim do acesso a estas plataformas pelos cidadãos residentes na UE. Depois vou morrer a rir a ver a queda da UE!! LOL!! A dona do YouTube já há tempos disse que se isto fosse aprovado iria cortar o acesso à plataforma de IP de países da UE. Lá vou eu ter que arranjar uma VPN

    Responder
    1. Avatar de Joao Ptt
      Joao Ptt

      E perder milhares de milhões em rendimento de publicidade e subscritores? Ia logo para a rua a “dona” do Youtube e metiam lá outra pessoa.

      Responder
  7. Avatar de Samuel MGor
    Samuel MGor

    Onde está a neutralidade que a UE tanto apregoa? UE VIROU UMA DITADURA!!

    Responder
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