Os colegisladores da União Europeia (UE), o Conselho e o Parlamento Europeu já chegaram a acordo para aquela que será a primeira lei do mundo sobre inteligência artificial.
Acordo provisório sobre a lei relativa à inteligência artificial…
A IA refere-se à área da ciência da computação que visa desenvolver sistemas e tecnologias capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana.
De acordo com a informação publicada na rede social X pela presidência espanhola do Conselho da UE “chegaram a um acordo provisório sobre a lei relativa à IA”, um regulamento que “visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus”.
#TRILOGUE | DEAL! DEAL! DEAL! @EUCouncil and @Europarl_EN have reached a provisional agreement on the artificial intelligence act #AIAct
The regulation aims to ensure that AI systems placed and used in the EU are safe and respect fundamental rights and european values. pic.twitter.com/F1YoFf5x60
— España en la UE (@EspanaenUE) December 8, 2023
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, escreveu que este avanço é uma “estreia global”, já que será “um enquadramento legal único para o desenvolvimento de uma IA em que se possa confiar”.
The 🇪🇺 AI Act is a global first.
A unique legal framework for the development of AI you can trust.
And for the safety and fundamental rights of people and businesses.
A commitment we took in our political guidelines – and we delivered.
I welcome today's political agreement.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) December 8, 2023
De referir que a designada “Lei da IA” ainda necessita de aprovação final. No entanto, ultrapassou-se o impasse político que ameaçava o objetivo europeu de definir regras harmonizadas para a IA.