Quando se fala em queixas, as operadoras costumam liderar os rankings. Tal acontece porque têm muitos clientes, mas também porque por vezes há situações que correm menos bem. A justiça decidiu que a Vodafone deve restituir aos clientes os valores cobrados por serviços extra.
Vodafone Portugal: Valor a pagar tem de ser apurado pelo Tribunal…
A Vodafone Portugal cobrou serviços a mais aos seus clientes. Em fevereiro de 2022, transitou para julgado a decisão que determinou que a operadora de telecomunicações deve devolver os montantes cobrados em excesso aos clientes, segundo revela o Observador. A justifica ficou do lado dos clientes após a ação coletiva movida pela Citizen’s Voice .
Octávio Viana, presidente da Citizen’s Voice, contextualiza ao Observador que “a juíza de primeira instância entendeu que cada lesado teria de executar legalmente a sentença, ou seja, entrar com um processo a título individual”. A associação recorreu e, em simultâneo, avançou com “vários lesados” para “execuções junto dos tribunais”. E, conforme explica, “todas as decisões até agora foram de que a sentença tinha de ser liquidada”. E, já esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa “confirmou” o entendimento dos clientes, “ou seja, de que tem de ser o tribunal a apurar o que é que cada lesado de facto tem de receber.”
o juiz terá agora de “determinar o apuramento daquilo que a Vodafone tem de pagar”, podendo optar por “diferenciar o valor a atribuir a cada lesado” ou por “ter o montante ‘x’ a dividir por cada lesado”, explica Octávio Viana.
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