Uber é processada por discriminar pessoas com deficiência

A Uber enfrenta novamente a justiça norte-americana, sendo desta vez acusada de práticas discriminatórias sistemáticas contra pessoas com deficiência. Este é mais um capítulo na complexa relação da empresa com as leis de acessibilidade.

Uber novamente acusada de discriminação

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, originalmente) instaurou um novo processo judicial contra a Uber, alegando que a empresa e os seus motoristas discriminam de forma recorrente os passageiros com deficiência.

A ação, submetida ao tribunal federal do Norte da Califórnia, foca-se em particular na recusa de transporte a passageiros com animais de assistência ou cadeiras de rodas dobráveis.

Apesar da importância dos seus serviços para as pessoas com deficiência, a Uber nega a estas pessoas o gozo pleno e equitativo dos seus serviços de várias formas críticas.

Lê-se no documento. Além disso, o processo acusa os motoristas da Uber de insultarem, humilharem e fazerem perguntas inapropriadas a estes passageiros, criando um ambiente hostil e inacessível.

A resposta da Uber: “Discordamos fundamentalmente”

Em resposta, a Uber contestou veementemente as alegações do governo. Num comunicado, a empresa afirmou que “os utilizadores que recorrem a cães-guia ou outros dispositivos de assistência merecem uma experiência segura, respeitosa e acolhedora na Uber – ponto final”.

A gigante tecnológica sublinhou que possui uma “política clara de tolerância zero para recusas de serviço confirmadas” e que discorda “fundamentalmente das alegações do DOJ”. A empresa reforçou que todos os motoristas são obrigados a aceitar a sua política sobre animais de assistência antes de começarem a conduzir na plataforma.

Quando confirmamos uma violação, tomamos medidas decisivas, incluindo a desativação permanente da conta.

Garantiu a Uber. A empresa mencionou ainda que as suas normas da comunidade proíbem a discriminação e que, no ano passado, enviou um vídeo educativo sobre animais de assistência a todos os motoristas nos EUA para os sensibilizar.

Um histórico de litígios

Esta situação não é inédita. Em 2021, o DOJ já tinha processado a Uber por acusações semelhantes, focando-se nas “taxas de tempo de espera” cobradas a passageiros que, devido às suas deficiências, necessitavam de mais tempo para entrar nos veículos. Esse caso foi resolvido em 2022, com a Uber a concordar em pagar mais de 2,2 milhões de dólares em indemnizações.

O processo atual refere ainda que uma funcionalidade da aplicação, que permite aos passageiros notificar os motoristas sobre a presença de um animal de assistência, só foi introduzida após o início desta investigação. Contudo, o DOJ alega que “a Uber continuou a discriminar os utilizadores […] apesar da funcionalidade”.

O DOJ procura agora um julgamento com júri, medidas injuntivas para forçar a Uber a mudar as suas práticas, indemnizações monetárias e a aplicação de uma multa civil por violações da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA, originalmente).

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