Os esquemas para ter “TV Pirata” por Cardsharing são frequentes. O CardSharing consiste na partilha de um ou vários cartões de descodificação de sinal através da Internet.
Recentemente a PJ desmantelou grupo de criminosos por práticas de Cardsharing/airsharing.
Grupo criminoso dedicava-se à comercialização de retransmissão ilícita
A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, em inquérito tutelado pelos Serviços do MP do Cartaxo, procedeu à detenção de um indivíduo e constituiu como arguidos outros sete indivíduos, todos homens, que se dedicavam à prática continuada de crimes de violação de direitos do autor, de burla informática agravada e de falsidade informática.
Segundo o que foi revelado, o grupo criminoso dedicava-se à comercialização de retransmissão ilícita de conteúdos codificados geralmente transmitidos para difusão televisiva, só acessível licitamente por contrato.
Com base num modus operandi conhecido na gíria como “CardSharing” ou “Airsharing”, os arguidos conseguiam criar e manter uma atividade mercantil do acesso, descodificação e posterior difusão ilícita, de conteúdos televisivos, provocando lesão patrimonial elevada nos operadores qualificados e licenciados para o efeito.
O que é o Cardsharing?
CardSharing consiste na partilha de um ou vários cartões de descodificação de sinal através da Internet. Os “clientes” pagam pelo serviço ilegal uma quantia simbólica (comparativamente aos preços praticados pelos operadores). Não se trata de um sistema em que são partilhadas as imagens ou o sinal de satélite, ou cabo, mas apenas os dados de “descodificação” do sinal.
O CardSharing representa uma das maiores ameaças ao modelo atual de TV paga, sendo responsável por grandes prejuízos às operadoras e empresas que fornecem a criptografia utilizada nestes sistemas.
O esquema funcionava, pelo menos, desde 2009 e permitia ter acesso aos serviços de televisão que são disponibilizados pelas operadoras mediante uma subscrição mensal, a preços mais baixos.
Foi apreendido um conjunto vasto de meios informáticos, essenciais à infraestrutura da prática dos crimes em investigação por CardSharing, cujo exame permitirá delimitar a atividade criminosa e identificar os intervenientes que beneficiaram desta prática criminosa.
Em Portugal, os utilizadores que distribuem ilegalmente sinal de TV cometem pelo menos quatro crimes puníveis com penas que podem chegar aos cinco anos de cadeia e avultadas multas. Os crimes em causa são os de:
- Usurpação – que pode chegar aos três anos de prisão
- Proteção das medidas tecnológicas – Pena máxima de um ano de prisão
- Acesso ilegítimo – Pena de prisão entre um e cinco anos
- Detenção de dispositivos ilícitos – Pena pode ir até três anos de prisão
Estima-se que as perdas das operadoras rondem os 600 mil euros por mês. Em Portugal o preço mensal de uma subscrição para ter TV+Internet ronda os 31.4€.
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