Tribunal Europeu de Justiça vai decidir que tipo de serviço é a Uber

A chegada da Uber à Europa tem estado envolta em problemas legais e em proibições de disponibilização do serviço em muitos países. O vazio legal que existe é a razão para todos estes problemas.

Depois de Portugal, França e até Alemanha, chega agora a vez de em Espanha surgirem problemas na justiça. Mas um juiz de Barcelona resolveu enviar para o Tribunal Europeu de Justiça um pedido de clarificação de que tipo de serviço a Uber presta aos consumidores.

Cabe agora ao Tribunal Europeu de Justiça decidir em que categoria a Uber deverá ser enquadrada para que depois em função disso se possa aplicar as respectivas regras e obrigações.

Em causa está a decisão se a Uber é “uma mera actividade de transporte” ou “um serviço electrónico de intermediação de serviços da sociedade”. E será com base nesta decisão que muito poderá mudar, quer para o lado da própria Uber, quer para o lado dos queixos, tipicamente taxistas e outras empresas que prestam serviço de transporte.

Caso o Tribunal Europeu de Justiça decida que a Uber é uma empresa de transportes, não existirá forma da empresa conseguir fugir a todas as regras a que este tipo estão sujeitas, dando assim razão a todos os que se manifestam contra as práticas da empresa.

No entanto, e caso o Tribunal Europeu de Justiça decida que a Uber é um serviço de intermediação, então muitos países vão ter de repensar as suas decisões e passar a permitir que a Uber exerça a sua actividade.

Existem protecções específicas, fruto de decisões emanadas do próprio Tribunal Europeu de Justiça, que garantem que estes tipos de serviços podem exercer a sua actividade, sem que tenham de ver aplicadas algumas regras.

Esta não é a primeira vez que o problema da Uber chega ao Tribunal Europeu de Justiça, tendo a própria empresa apresentado vários processos contra as decisões que têm estado a ser emanadas dos tribunais dos estados membros.

Depois dos incidentes em França, onde os tribunais deram razão aos taxistas, e da decisão aplicada na Alemanha, a empresa espera que este tribunal possa esclarecer de uma vez por todas qual a sua posição no mercado e assim seguir as regras impostas.

É esperado que surja uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça algures no Outono do próximo ano.