O TikTok encontra-se num momento crítico nos Estados Unidos… Três juízes do U.S. Court of Appeals decidiram unanimemente que a lei que proíbe a aplicação em território norte-americano, caso não se dissocie da ByteDance, é constitucional e não viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
Embora ainda existam algumas alternativas legais à disposição do TikTok para tentar adiar ou impedir a aplicação da medida, a situação tornou-se particularmente difícil. A empresa pode interpor um recurso junto de todos os juízes do circuito de Columbia ou levar o caso ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, caso a primeira opção falhe.
O que está em jogo?
A validação da constitucionalidade da Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, conhecida informalmente como “Lei TikTok”, reforça o prazo estabelecido para 19 de janeiro de 2025.
Até esta data, o TikTok terá de concluir um processo de “desinvestimento qualificado”. Caso a ByteDance não venda a operação norte-americana da aplicação a um comprador sem ligações à China, o TikTok será suspenso no território dos EUA.
Os juízes salientaram que a legislação não interfere no direito à liberdade de expressão do TikTok, uma vez que não altera o modo de funcionamento da aplicação no que respeita à criação, partilha e moderação de conteúdos.
Além disso, argumentaram que o problema central reside no reconhecimento, por parte do próprio TikTok, de que as autoridades chinesas nunca autorizarão a exportação do seu algoritmo de recomendação. Resolver este impasse dependerá diretamente da ByteDance e da China.
No entanto, caso nenhuma destas medidas surta efeito, a única possibilidade restante seria uma intervenção política. O cenário mais especulativo é o regresso de Donald Trump à presidência em janeiro de 2025, o que poderia resultar numa instrução ao Departamento de Justiça para suspender a aplicação da legislação.
Outra hipótese seria o TikTok obter uma prorrogação de 90 dias no prazo final, concedida pelo Presidente em exercício. Contudo, esta extensão dependeria de a empresa apresentar provas concretas de que iniciou um processo de separação da ByteDance e que está a fazer progressos reais. Dado que a ByteDance deixou claro que não pretende vender a operação norte-americana, este caminho parece pouco provável.
O TikTok enfrenta, assim, um dos seus maiores desafios. Se a proibição for concretizada, será um marco significativo nas tensões tecnológicas e políticas entre os Estados Unidos e a China, e poderá abrir precedentes para medidas semelhantes contra outras aplicações de origem estrangeira.
Entretanto, numa declaração enviada ao Pplware, no dia 9 de dezembro, um porta-voz do TikTok partilhou o seguinte:
O Supremo Tribunal tem um histórico consolidado na proteção do direito à liberdade de expressão nos Estados Unidos, e acreditamos que continuará a fazê-lo perante esta questão constitucional tão relevante.
Infelizmente, a proibição do TikTok foi baseada em informações imprecisas, especulativas e sem fundamento, conduzindo a uma censura direta aos cidadãos americanos.
Caso não seja travada, esta proibição silenciará as vozes de mais de 170 milhões de utilizadores nos EUA e em todo o mundo a partir de 19 de janeiro de 2025.
[Artigo atualizado a 9 de dezembro, às 11h20]
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