Sobre partilha de dados, o utilizador consente ou paga. Europa apela a uma “escolha real”

A Meta adotou uma abordagem relativamente à proteção de dados que tem desagradado as autoridades europeias, pois só dá duas opções aos utilizadores: consentir a partilha ou pagar para proteger as suas informações. Europa apela a um alargamento das opções em sistemas semelhantes.

A Meta, bem como as empresas que adotam a mesma abordagem, foi aconselhada pelo Conselho Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) a não impor aos seus utilizadores um sistema de “consentimento ou pagamento” para a proteção de dados.

O órgão europeu, presidido por Anu Talus, sublinhou a importância de dar aos utilizadores opções relativas à sua privacidade de dados quando se implementam tais modelos.

As plataformas online devem dar aos utilizadores uma verdadeira escolha quando utilizam modelos de “consentir ou pagar”. Os modelos atuais exigem geralmente que as pessoas forneçam todos os seus dados ou paguem.

Consequentemente, a maioria dos utilizadores consente no processamento para poder utilizar um serviço e não compreende todas as implicações das suas escolhas.

Disse Talus, num comunicado oficial.

Este conselho enviado pela Europa surge no seguimento da introdução pela Meta, em novembro, de um sistema de “consentimento ou pagamento”, que oferece aos utilizadores a opção de não receberem publicidade direcionada em troca de uma taxa.

Empresas deveriam oferecer “escolhas reais” para proteção de dados

A medida da Meta foi analisada por defensores da privacidade e grupos de defesa dos direitos dos consumidores, pois representa um afastamento do seu modelo tradicional de receitas, que consiste em rentabilizar os dados dos utilizadores para anúncios personalizados.

O conselho dado pelo CEPD é resultado de pedidos de esclarecimento assinados pelas autoridades de proteção de dados dos Países Baixos, da Noruega e da cidade alemã de Hamburgo, relativamente ao modelo da Meta.

Perante um modelo que oferece apenas duas opções, o CEPD sublinha a necessidade de os responsáveis pelo tratamento oferecerem aos utilizadores alternativas que não exijam o pagamento da proteção de dados. Estas alternativas devem fornecer serviços equivalentes sem a necessidade de publicidade direcionada com base em dados pessoais.

Além disso, o CEPD sublinha que a obtenção do consentimento não isenta os responsáveis pelo tratamento de aderir aos princípios de proteção de dados definidos no RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Mais ainda, devem avaliar se as taxas dos serviços podem pressionar indevidamente os utilizadores a consentir o tratamento de dados, e perceber se existe um desequilíbrio de poder entre os utilizadores e a plataforma, tendo em conta fatores como a posição no mercado, a confiança do utilizador no serviço e o público principal deste.

Por fim, o CEPD sublinha a importância da transparência e da compreensão do utilizador no que às suas informações, bem como à sua recolha, diz respeito.