Sem dinheiro para pagar a fatura de comunicações? ANACOM propõe medidas

O momento que o mundo atravessa não é fácil. No entanto, há quem tenha mais possibilidades e quem apenas tenha dinheiro para viver mês a mês (e até bem menos). Conscientes de tal situação, a ANACOM propõe medidas excecionais para proteger clientes de serviços de comunicações eletrónicas.

Conheça algumas das medidas propostas.

Num comunicado enviado ao Pplware, a ANACOM revela que tem vindo a ser confrontada com um número crescente de pedidos de informação (estes aumentaram 70% em março face ao período homólogo) e de queixas da parte dos consumidores que, por estarem em situação de desemprego ou quebra de rendimento na sequência da atual situação pandémica, pretendem cancelar ou alterar os seus contratos junto dos operadores de telecomunicações.

Segundo o revelado, um dos principais motivos de reclamação no âmbito das comunicações eletrónicas diz respeito precisamente ao cancelamento de serviços.

A ANACOM pretende que aos operadores de telecomunicações que flexibilizem as regras de denúncia ou redução dos contratos com períodos de fidelização. No Portal do Consumidor (www.anacom-consumidor.pt) a ANACOM indica as situações em que o consumidor pode cancelar um contrato sem ter de pagar uma penalização.

A ANACOM propôs também ao Governo a criação de um regime legal, excecional e temporário, que consagre regras mais flexíveis em matéria de denúncia e redução de contratos com períodos de fidelização.

Principais medidas proposta pela ANACOM

• Flexibilização das rescisões contratuais
• Impedimento da realização de cortes de serviço por falta de pagamento
• Isenção de juros de mora na regularização de dívidas

A ANACOM entende que as condições também deverão ser aplicadas às micro e pequenas empresas que tenham cessado a sua atividade ou que tenham registado uma quebra de faturação, para as quais a conetividade é essencial para manterem a atividade produtiva, bem como às organizações sem fins lucrativos que tenham encerrado ou sofrido quebras de rendimentos durante o período de exceção.