O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos, por forma a permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais.
A partir desta sexta-feira passou a ser possível o pedido do Registo criminal através da Internet.
Com o objectivo de simplificar todo o processo e poupar alguns euros, a solicitação do certificado de registo criminal passou a ser ser possível de efectuar online.
De acordo com o Ministério da Justiça, «Ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código».
“Poupanças”
O Ministério da Justiça estima ainda que para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efectuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.
Como solicitar?
Para solicitar um certificado de registo criminal basta aceder à plataforma (aqui) autenticar-se por uma de duas formas:
- Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do PIN);
- Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online aqui – se é cidadão português com o seu Cartão de Cidadão após autenticação – ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) – se é cidadão português ou estrangeiro com o seu cartão de identificação.
O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou actividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.
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