A Revolut Bank UAB é uma instituição de crédito com sede e autorizada na Lituânia que se encontra habilitada, nos termos legais, a operar em Portugal ao abrigo do regime da Livre Prestação de Serviços. Em concreto, ao abrigo do referido regime, a Revolut Bank UAB encontra-se habilitada a aceitar depósitos ou outros fundos reembolsáveis em território nacional.
Por agora, o Revolut Bank não disponibiliza serviços mínimos bancários em Portugal.
Revolut Bank: Banco de Portugal refere que serviços têm de ser disponibilizados
O Revolut Bank, que opera em Portugal desde esta semana, não disponibiliza serviços mínimos bancários por disponibilizar apenas conta de depósito à ordem. A confirmação foi feita por fonte oficial do grupo financeiro à Lusa.
Além disso, segundo o Banco de Portugal, os depósitos captados em Portugal pela empresa são constituídos junto da casa-mãe, na Lituânia, não se encontrando garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos português, mas sujeitos ao regime de proteção de depósitos em vigor na Lituânia.
Em todos os países da UE os depósitos estão protegidos até 100 mil euros em caso de bancarrota.
Sobre se o Revolut Bank tem de disponibilizar serviços mínimos bancários, em resposta à Lusa, o Banco de Portugal disse que esses serviços têm de ser disponibilizados por qualquer banco que esteja em Portugal em regime de livre prestação de serviços desde que tenham esses serviços na sua oferta ao público.
Segundo fonte oficial do Banco de Portugal…
De acordo com o quadro legal em vigor, os serviços mínimos bancários são obrigatoriamente prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos em Portugal que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários
A Lusa questionou o regulador e supervisor bancário se isso implica que, especificamente, o Revolut Bank tem de disponibilizar ou não serviços mínimos bancários, nomeadamente porque há serviços financeiros que não é o Revolut Bank que disponibiliza, mas a Revolut Payments. Até ao momento o Banco de Portugal ainda não respondeu.
Segundo fonte da Revolut…”O Revolut Bank UAB como uma entidade única não fornece serviços bancários mínimos em Portugal”, tendo posteriormente acrescentado que “o Banco Revolut UAB está autorizado a disponibilizar apenas conta de depósitos à ordem em Portugal” e que “por não oferecer nenhum outro serviço de pagamento não está autorizado a fornecer serviços mínimos bancários”.
A Revolut existe há seis anos e tem mais de 16 milhões de clientes em todo o mundo. A Revolut lançou o banco em maio de 2020 na Lituânia e desde então tem já licença bancária para 18 países europeus. O Revolut Bank não tem balcões físicos, apenas presença digital. Em Portugal, a Revolut tem 500 mil clientes. Em Portugal, a empresa tem cerca de 200 trabalhadores e um centro de trabalho em Matosinhos, no distrito do Porto.
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