A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico já está online.
O Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
Informação contida no Relatório do Orçamento do Estado 2024
O Relatório do OE 2024 contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos:
- Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório);
- Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan, apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União
- Europeia, de acordo com o Regulamento (UE) nº 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho;
- Síntese OE2024 / Budget 2024 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2024, em português e inglês;
- Guia para o Cidadão: síntese do OE2024 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);
- Mapas Contabilísticos («Mapas da Lei») em formato XML (a disponibilizar online com a Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República);
- Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos Informativos e complementares (a disponibilizar online).
Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, poucas horas depois de ter entregue o Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, Fernando Medina sublinhou que as contas públicas para o próximo ano assentam em “três pilares fundamentais”, percorrendo as principais medidas em cada um destes eixos:
- Reforçar os rendimentos das famílias portuguesas: aumentos salariais, redução do IRS
- Alargamento da gratuitidade das creches, que atingirá cerca de 120 mil crianças.
- Reforço do Complemento Solidário para Idosos, com um aumento de 62,45 euros que antecipa em dois anos o objetivo de convergência com o limiar da pobreza.
- Reforço do Rendimento Social de Inserção, com um aumento mensal de 28 euros.
- Reforçar o investimento de iniciativa pública e privada
- aposta em setores como o Serviço Nacional de Saúde, a habitação ou a educação
- No caso da saúde, por exemplo, as transferências do Orçamento do Estado aumentarão no próximo ano 10% – ou seja, 1209 milhões de euros, chegando agora aos 13. 500 milhões de euros.
- Proteger o futuro
- a tutela das Finanças apontou como principais eixos o reforço extraordinário do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a criação de um fundo para o investimento estruturante e a continuidade da estratégia de redução da dívida pública
Relativamente às declarações do ministro Fernando Medina, pode saber mais aqui. Podem descarregar a apresentação do OE2024 aqui.
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