O novo Documento Único Automóvel entra em vigor já amanhã (1 de agosto) e cabe na carteira. Este novo cartão tem as dimensões de um cartão de cidadão e nesta primeira fase apenas chegará a novas matrículas. Em 2020 este documento chegará a todos os veículos.
Saiba mais sobre o novo Documento Único Automóvel (DUA).
O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia. Contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA. Este documento agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.
O DUA/certificado de matrícula é emitido quando:
- compra um automóvel
- altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
- altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
- quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
- quando o documento inicial se perder, for roubado ou está ilegível. Nestas situações pode solicitar novo DUA através do seguinte formulário.
DUA na Carteira
A medida “DUA na Carteira” faz parte do Simplex+, um pacote de medidas de simplificação e melhoria da Administração Pública, que está enquadrado no Plano Justiça +Próxima. O novo Documento Único Automóvel chega já no dia 1 de agosto e será do tamanho de um cartão de cidadão.
O ‘DUA na Carteira’ apenas existirá para veículos que se matriculem pela primeira vez em território nacional. O Ministério da Justiça prevê que nos próximos cinco meses sejam emitidos 200 000 DUA com as novas dimensões. A partir de 2020, qualquer condutor poderá solicitar o novo documento.
O novo “DUA’ incluiu muita informação que pode ser acedida por via de unicode (elemento de leitura ótica) que permite ler toda a informação. O unicode garante a autenticidade da informação e aparece impresso na imagem de um telemóvel no reverso do cartão.
Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito, como a GNR e a ANSR.
Quanto custa o novo DUA?
De acordo com as informações, o novo DUA mantém os valores dos praticados atualmente. Pedir o DUA/certificado de matrícula inicial (até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula):
Pedir o DUA/certificado de matrícula depois dos 60 dias que se seguem à atribuição da matrícula:
Pedir a alteração dos dados do DUA/certificado de matrícula:
Pedir 2.ª via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade:
Pode pedir o Documento Único Automóvel/certificado de matrícula na internet, na plataforma Automóvel Online.
No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137 446 DUA em todo o país, estimando o IRN que, até ao final do ano, sejam emitidos cerca de 1,7 milhões de documentos, dos quais cerca de 200 000 terão já este novo formato.
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