No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira cumpriu, no dia de ontem, 20 mandados de busca, sendo 1 domiciliário e 19 não domiciliários.
Em causa está a produção e venda de software certificado para a área de atividade de cabeleireiros e estética.
Numa nota emitida pelo Ministério Público, foi detetada fraude fiscal e falsidade informática, associada à produção e venda de software certificado para a área de atividade de cabeleireiros e estética, o qual contém aplicações que permitem aos proprietários das diversas lojas em que tal programa é instalado/utilizado, omitirem valores de faturação, causando, deste modo, um prejuízo ao Estado correspondente ao valor do IVA cobrado aos clientes e ao valor do rendimento auferido, mas não declarado fiscalmente pelos comerciantes.
Segundo o que revela o DCIAP , de acordo com os indícios recolhidos, após a certificação do referido software, por parte da AT, terá o mesmo sido alterado de modo a permitir a manipulação de registos, caso o cliente não tenha solicitado fatura com número de contribuinte e tenha efetuado o pagamento em numerário, possibilitando assim a ocultação destes montantes nas declarações efetuadas à AT por parte destes estabelecimentos comerciais.
Embora no âmbito do sistema e-Fatura exista um benefício fiscal que devolve aos contribuintes 15% do valor do IVA, suportado por estes, nas faturas emitidas por estabelecimentos de estética e salões de cabeleireiros, constata-se que muitos contribuintes não solicitam, de forma recorrente, as faturas com a indicação do seu número de contribuinte, facilitando deste modo este tipo de fraude. No inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de fraude fiscal e de falsidade informática.
O DCIAPF informa também que foram apreendidos todos os equipamentos (POS) que serviam a prática dos crimes.
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