Partilhar password do Netflix ou Spotify poderá dar prisão nos EUA

Uma das maneiras mais usadas para diminuir os custos de serviços como o Netflix ou o Spotify é a partilha da conta ou da password. Apesar de não ser totalmente legal, esta partilha nem sempre é mal vista por estes serviços, que a encaram como uma forma de publicidade.

Mas, segundo um juiz norte-americano, que está a julgar um caso de roubo de informação, a partilha de passwords pode em breve ser caso para uma pena de prisão, pelo menos no seu país.

A decisão de um tribunal federal norte-americano, que condenou a troca de informações secretas, está a dividir os juízes que a tomaram. A justificação para condenar David Nosal assenta no Computer Fraud and Abuse Act (CFAA), que incide principalmente nas actividades de hacking. Mas um dos juízes tem uma visão diferente e aponta como provável a possibilidade de serem criados casos apenas pela partilha de passwords de serviços como o Netflix ou o Spotify.

O caso julgado remonta a 2004, quando David Nosal abandonou a empresa onde trabalhava e criou a sua. Para conseguir aceder à base de dados da empresa de onde saiu usou a password de um ex-colega, que concordou com a sua utilização, apesar deste acesso ser ilegal.

Um primeiro julgamento, que aconteceu em 2011 provou a culpa de Nosal, sentenciando-o a um ano e um dia de prisão pelo crime cometido. O pedido de reavaliação deste caso voltou a culpabilizar David Nosal, mas sem o voto de concordância de um dos três juízes.

Os argumentos para esta decisão

O juiz Stephen Reinhardt está convencido que este não é um caso de hacking e que a decisão agora tomada pode em breve ser usada para servir de base a novos processos e punir criminalmente qualquer utilizador que partilhe uma password.

[The ruling] loses sight of the anti-hacking purpose of the CFAA, and despite our warning, threatens to criminalize all sorts of innocuous conduct engaged in daily by ordinary citizens.

The majority does not provide, nor do I see, a workable line which separates the consensual password sharing in this case from the consensual password sharing of millions of legitimate account holders, which may also be contrary to the policies of system owners. There simply is no limiting principle in the majority’s world of lawful and unlawful password sharing

Os colegas de Stephen Reinhardt negam esta possibilidade e argumentam que a decisão tomada foi não pela partilha da password, mas sim pelo acesso aos dados de forma ilegal. Apesar de poder criar um precedente, esta decisão não está a ser pacífica.

A maioria dos serviços como o Netflix, Spotify e outros não encara com bons olhos esta partilha, mas encara como improvável que vá perseguir quem faça a partilha das suas contas. Para muitos esta é uma forma de publicidade indirecta e que irá atrair ainda mais utilizadores.

No entanto, a decisão tomada, e em particular os contornos deste caso, abrem a porta à possibilidade de serem tomadas medidas legais se os serviços de streaming da Internet assim o entenderem.