Parlamento Europeu aprova os polémicos artigos 11.º e 13.º

A Censura, esta ai a porta. Mas uma coisa garanto. A maioria das pessoas vai criar serviços para combater essa mesma censura, isso é certo. Como diz o velho ditado “o fruto proibido é o mais apetecido…” e isso é pura realidade.

Mais serviços de Privacidade, VPNs, Proxys, Hostings, DNS vai aparecer ainda mais e em força para combater a segurança, as alternativas vão surgir e vão ignorar os artigos, é como se os artigos não existissem. Vai existir serviços que vão ignorar isso. Garantidamente.

Isso são os lobbies aka Organizações e Associações de Direitos de Autor a choramingar, mas esquecem-se que o “business” deles é mesmo este, direitos de autor. Ao fazerem censura, é menos processos legais que vão ter, menos dinheiro, e menos piratas para porem em tribunal e ganharem umas indmnizações.

Claro que sempre vai existir, mas vai diminuir e talvez ai repensassem. Imaginem é como se fosse a Policia. O que seria da Policia se o mundo não tivesse brigas, crimes, discussões, roubos, ladrões, criminosos? Nada! Acaba-se o emprego.

Tal como os médicos, os direitos de autor não fogem a coisa. É pura censura, isto não só vai limitar imenso sites internacionais, tanto como Música e vídeos e inclusivo isso vai afectar o Youtube, videos de musica em paises fora da União Europeia podem vir a ser bloqueados, ou videos cujo não foram licenciados internacionalmente podem ser eliminados, bloqueados a qualquer hora.

Guess what? Quem faz trabalhos, investiga, trabalhos de pesquisa vai ser afetado (podemos dar a volta?) Sim. Mas vai ser muito mais dificil de encontrar aquilo que queremos, e a culpa é este artigo.

Há coisas que no Artigo talvez sejam aceitáveis, mas há outras que não são! Não sou contra o artigo em si, mas sou contra qualquer censura e impedimento e acesso a informação que precisamos e devemos ter acesso.

É uma vergonha quem votou nisso. Pura simplesmente vergonha, e o pior quem apoiou vai sofrer as consequências também, ao final de contas quem apoia o artigo 13 também usa a Internet, talvez acordem para a Vida, quando os filhos precisarem de fazer um trabalho de pesquisa da Universidade, ou uma PAP que exija muita pesquisa tanto nacional como internacional.

É esperar para ver, uma coisa é certa. Serviços que vão ignorar esses artigos / leis vão aparecer, serviços descentralizados vão começar a ter mais popularidade, dark web vai aumentar imenso de utilizadores, e o TOR a ganhar com isso, Telegram entre outros serviços de privacidade e segurança, e claro serviços que permitam contornar a censura vão ser vistos e vão ter muito mais sucesso e ai vai ser um problema… (não para mim..)

Não se admirem, de abrirem um video de uma musica ou cantor que gostem e apareça bloqueado (na fase de testes de filtros e da implementação do artigo 11 e 13 no youtube a uns meses, alguns videos foram bloqueados e eu proprio testemunhei..) agora é vão ser eles..

lol, sinceramente não compreendo que grande impacto económico estas leis terão…

Qual é a diferença para antes?

Plataformas como o Youtube e Facebook, sempre tiveram filtros de upload bastante avançados que identificam o “content owner” e bloqueiam automaticamente.

Esta lei sempre existiu. Já parece aquela lei da SOPA e da PIPA em 2012 quando o Megaupload foi abaixo, quando esses dinossauros se aborrecem de vez em quando mandam estas lei para o ar, sem perceberem nada de como os protocolos de rede funcionam assim como a dificuldade de verificação e rotulamento do próprio material que é bastante inquantificável e vasto.

É necessária uma infraestrutura brutal, que só sites como o Youtube conseguem possuir a nível técnico.

Agora a culpa é do Google e do FB, se fizessem alguma coisa da vida tb… Façam vocês os vossos Google’s e FB’s então. Incentivem o desenvolvimento de plataformas europeias.

Se essa gente percebesse alguma coisa de como as coisas funcionam na vida real, sem só estarem a papaguear coisas sem base nem nexo, admirava-me.

No fim de semana passado, sobretudo em Berlim, decorreram grandes manifestações contra estes polémicos artigos tidos pelos manifestantes como limitações à liberdade na Net e à liberdade de expressão em geral. Também os próprios deputados europeus já tinham apresentado mais de duzentas (!) emendas ao projecto inicial.

Reconheço que a intenção do legislador europeu foi a melhor ao salvaguardar a protecção dos direitos de personalidade e propriedade intelectual, a título de exemplo, tais artigos visam disciplinar situações abusivas como aquela que por aqui tanta discussão motivou :
https://pplware.sitedev.pt/informacao/mae-descobre-foto-do-filho-usada-meme/
ou esta
https://pplware.sitedev.pt/informacao/opiniao/podia-perfeitamente-ser-um-pedaco-da-erica-fontes/
ou disciplinar os “links” com proveito monetário em relação a conteúdos protegidos.

Todavia, tenho para mim que, se tais artigos viessem a ser aprovados com a redacção original, a sua aplicação aos casos concretos pelos tribunais, ou seja, o alcance prático de tais artigos definir pela jurisprudência tinha potencial para gerar um certo entorse à liberdade de expressão e até descaracterizar a Net da forma como hoje a conhecemos.

É que, sendo a Net um fenómeno global, o mundo democrático e ocidental que a gerou deveria estar alinhado numa solução comum de abordagem dos direitos de personalidade e propriedade intelectual, em vez de um muro heterogéneo capaz de dispersar a Net em ilhas de regulamentação própria, no caso a daUE. A título de exemplo, poderemos vir assistir a um Youtube com conteúdos diferenciados para a UE e para os USA e, no caso do Youtube dos USA se revelasse mais livre, não faltariam VPNs e “proxies” para aceder aos conteúdos americanos e nele fazer o “upload” de contúdos.

A este propósito, no sec XVII, dizia Richelieu, o arquitecto do absolutismo monárquico, ao seu soberano, que, “fazer leis sem meios para as fazer cumprir significa permitir aquilo que a lei visa proibir”.

Com efeito, no caso dos USA que, por sinal, têm uma Direito protector dos direitos de autor desde o momento em que alguém rabisca um qualquer esboço num guardanapo, os tribunais nos casos de tensão liberdade de expressão e os direitos de personalidade têm dado primazia à liberdade de expressão com assento constitucional, e só com esta primazia é possível ver programas como o “Daily Show” da Comedy Central onde alguns políticos são tratados abaixo de cão e onde abunda toda uma artilharia de “innuendo” que nos deixa boquiabertos de tanta liberdade. E fosse só o Daily Show !

Até mesmo a lei portuguesa no art. 79º do Código Civil, no que concerne aos direitos à imagem faz um ressalva em relação às pessoas com notoriedade ao determinar que “ Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe (…)”, fazendo a lei portuguesa parecer mais permissiva que os artigos europeus em causa.

Em boa verdade, a redacção original tão lata de tais artigos europeus poderia fazer com que qualquer retratado na rubrica do Pplware “E porque hoje é Sexta” movesse um processo ao Pplware (Oxalá que não !).

Tudo dependerá pois da interpretação que os tribunais farão de tais artigos.

Já acabou a internet?

Esses Europeus só fazem m¿$?!a.

Isto faz-me lembrar-me do caso da Lei da cópia privada. Se comprar um HD ou SSD ou pen USB ou um CD ou DVD , etc , tenho que pagar para os supostos donos … E sou considerado um … “Ladrão”. Não roubei nada, mas isso não interessa. Por isso já vou pagando à cabeça e ainda antes do crime acontecer e do prejuízo do suposto roubo. Leis a metro para agradar aos amigos. O grande irmão está a querer meter a rolha na boca de cada um. CENSURA à descarada, é o que é !!!

Muito Importante actualização:

13 deputados europeus enganaram-se nalguns votos específicos (aparentemente – i.e. segundo alguma imprensa alternativa – por ter sido alterada, à última hora, a lista de votos electrónicos a fazer). E, em consequência disto, os polémicos artigos foram automaticamente aprovados – e podiam não ter sido.

Procurem na Internet, por exemplo, pela notícia “MEPs accidentally vote wrong way on copyright law”, do jornal The Guardian.